Uma notícia falsa que vem sendo espalhada por portais ligados ao Governo do Amazonas tenta tratar como negativo para a população o relatório do senador Eduardo Braga (MDB) relacionado à Medida Provisória 1304. Segundo o parlamentar, que não foi ouvido pelos sites em questão, não existe o menor risco de aumento do preço da energia elétrica. “Na verdade a proposta estabelece mecanismos de controle e eficiência que podem reduzir ou conter o aumento das tarifas em todo o país, especialmente no Amazonas, estado que ainda depende fortemente da geração térmica”, diz ele.
A MP 1304 é um pacote de sustentabilidade financeira do setor elétrico. Seu objetivo é equilibrar custos, corrigir distorções e reduzir a dependência de fontes caras, criando um cenário mais previsível e justo para consumidores e empresas.
Veja os principais pontos de que ela trata e entenda seus efeitos:
• Teto para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) – A CDE é um dos principais componentes que encarecem a conta de luz, pois financia diversos subsídios. A MP estabelece um limite para seu crescimento, o que é, justamente, a principal ferramenta para frear o aumento das tarifas, e não o contrário.
• Substituição de termelétricas por pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) – A energia gerada por PCHs é mais barata e limpa que a das termelétricas movidas a combustíveis fósseis. Essa substituição reduz o custo médio da geração e beneficia diretamente o consumidor final.
• Autorização para a PPSA comercializar gás do pré-sal – Essa medida amplia a oferta de gás natural a preços mais competitivos.
Para o Amazonas isso significa energia mais barata e segurança energética.
• Correção de distorções da “Lei das Eólicas Offshore” – A MP elimina contratações obrigatórias que antes poderiam aumentar artificialmente os custos do setor. É uma medida de proteção ao bolso do consumidor e estímulo à concorrência saudável.
Compromisso com o Amazonas
Ao relatar a MP 1304, o senador Eduardo Braga defendeu o equilíbrio entre sustentabilidade fiscal e modicidade tarifária, garantindo que a Zona Franca de Manaus e os consumidores do Norte não fossem prejudicados. Com essa relatoria, o senador reforça seu compromisso histórico com a segurança energética, a competitividade industrial e o bolso das famílias amazonenses.
A MP não aumenta tarifas
A MP 1304 não aumenta tarifas, não cria novos encargos, e não prejudica o Amazonas. Ela representa um avanço na gestão do setor elétrico, ao buscar previsibilidade, transparência e eficiência, princípios fundamentais para proteger o consumidor e manter a energia acessível e sustentável em todo o Brasil.
