A diretora da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nomeada pelo presidente da Casa, vereador David Reis (Avante), Elis Regina da Silva Picanço, a “Dona Elis”, entrou na mira dos órgãos de controle sob a suspeita de atuar como “funcionária fantasma” em Beruri, município a 192 quilômetros da capital.
Uma investigação formal (Processo nº 15861/2026) foi aberta, nesta terça-feira (23/06), pela presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, para apurar um esquema de acúmulo tríplice ilegal de cargos públicos.
A servidora da CMM, que foi candidata à prefeitura de Beruri, em 2024, é funcionária concursada da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), e estaria à disposição para atender pacientes da rede de saúde do município de Beruri, desde 2009, como auxiliar de radiologia médica com jornada de 20 horas semanais.
.
Consultas aos portais da transparência revelam que Elis Regina recebe cifras elevadas do erário. Na folha de pagamento da Câmara de Manaus, onde ocupa a função de Diretora (padrão DCA-7), os ganhos brutos totais da servidora somam R$ 23.407,25 mensais, o que assegura uma remuneração líquida de R$ 18.127,93 na estrutura do legislativo municipal.
O salário bruto na SES-AM é de R$ 3.230,47 (R$ 2.862,20 líquidos), sob a lotação oficial na prefeitura de Beruri. Essa sobreposição geográfica e de horários entre a capital e o interior gerou a denúncia de que os serviços no município distante não são efetivamente prestados.
Acúmulo de cargos é crime
A prática de acúmulo tríplice de funções na administração pública é expressamente proibida pelo Artigo 37, Inciso XVI, da Constituição Federal, que autoriza a acumulação de, no máximo, dois cargos públicos e apenas em hipóteses estritas, como a de dois cargos de professor, um de professor com outro técnico ou científico, ou de dois cargos privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas.
Elis Regina foi nomeada para o posto de comando no legislativo pelo presidente da CMM, vereador David Reis, que é pré-candidato a deputado federal nas eleições deste ano.
Ironicamente, no mesmo dia em que o escândalo da investigação foi admitido, o chefe do parlamento municipal usou as redes para anunciar a antecipação da primeira parcela do 13º salário dos servidores da Casa.
O procedimento agora vai rastrear as folhas de ponto para apurar o tamanho do prejuízo e a responsabilidade dos gestores que chancelaram os pagamentos.
