O Ministério Público do Estado do Amazonas anunciou ontem que ingressará com manifestação em juízo para impedir o aumento da tarifa de ônibus em Manaus, o que aumenta o impasse em relação ao assunto. Isso, somado à insatisfação do Sindicato dos Rodoviários com o iminente fim da função de cobrador – cada vez mais desnecessária em função do avanço da tecnologia em torno do pagamento da passagem – gerou um caldo que deve entornar na segunda-feira (14), quando o sistema deve ser paralisado.

Representantes do município, do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) e do MPAM reuniram-se para novo debate em torno do assunto, em face da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acolheu parcialmente o pedido do município de Manaus e suspendeu os efeitos da decisão liminar da Justiça do Amazonas, que impedia o reajuste na tarifa.

Na ocasião, a promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, titular da 81ª Prodecon, concluiu que, apesar de todo o empenho das empresas e do órgão fiscalizador em conceder as informações requeridas, o Ministério Público entendeu que as justificativas não foram suficientes para sustentar o aumento da tarifa de ônibus.

“Todas as informações apresentadas aqui, durante as duas reuniões, são fundamentadas e embasadas em estimativas. Aqui não está sendo questionado se há ou não fé nos números. É uma metodologia que se adotou por parte do poder concedente (município), por meio do seu órgão de fiscalização, para a verificação do custo do sistema e que o Ministério Público está contestando”, comentou.

Cobradores

O impasse também reside no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 015.2017.000040, especialmente, a cláusula 6ª, que trata da “retirada do dinheiro em espécie de circulação, visando diminuir a criminalidade e reduzir o tempo de embarque do usuário”. Esta medida torna praticamente desnecessária a função de cobrador.

Os empresários já estão decididos a encerrar a contratação deste tipo de profissional, o que diminui consideravelmente o poder de fogo do Sindicato dos Rodoviários, principalmente em relação a eleições, já que os cobradores compõem um contingente considerável nas eleições do vereador Jaildo Oliveira, irmão dos dirigentes da entidade.

Em reunião durante a semana, o Sindicato anunciou a decisão de paralisar o sistema.