A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, apresentou, nesta quinta-feira (13), ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), deputado Roberto Cidade, o anteprojeto de Lei que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e proventos dos servidores da Corte de Contas. A proposta tem como objetivo atualizar a data-base dos servidores até o ano de 2025.

Durante a entrega do anteprojeto, a conselheira Yara Lins destacou o compromisso do TCE-AM com a valorização do corpo funcional, ressaltando que a atualização busca recompor o poder aquisitivo dos servidores e reforçar a excelência dos serviços prestados à sociedade amazonense.

O presidente do legislativo, deputado Roberto Cidade, se colocou à disposição para pautar o projeto em plenário assim que ele estiver apto para deliberação, e posteriormente, encaminhar a decisão à Corte de Contas.

Reajuste

A atualização da data-base segue o princípio constitucional de revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos, reforçando o compromisso da gestão do TCE-AM na transparência, responsabilidade fiscal e valorização dos profissionais que integram o órgão.

O anteprojeto proposto fixa os reajustes com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).