O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) apreciou hoje, em sua última sessão do ano, um total de 105 processos, a maioria recursos de revisão e de reconsideração. Os conselheiros reprovaram as contas da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), de responsabilidade da ex-secretária Waldívia Ferreira e do engenheiro Orlando Augusto Vieira, do exercício financeiro do ano de 2009.
O relator do processo, conselheiro Mario de Mello, que vai assumir a presidência do TCE-AM na segunda-feira (16), multou Orlando Augusto Vieira em R$ 13,6 mil e determino que Waldívia Ferreira pague R$ 16,4 milhões (soma de multa e alcance), sendo que o alcance de R$ 4,2 milhões devem ser devolvidos aos cofres públicos no prazo de 30 dias solidariamente com empresa Tarumã Construções e Terraplanagem Ltda., e R$ 7,9 milhões com a empresa Construir Indústria de Cerâmica e Construções Ltda.
Entre os motivos que levaram a reprovação das contas dos ex-gestores então desfalques em extratos bancários em valores milionários, além da ausência completa de projeto básico consistente, assim como ausência de especificações técnicas. Os ex-gestores ainda podem recorrer, mas tem 30 dias para devolverem o dinheiro ao erário.
DESPEDIDA
Na sessão, com auditório lotado, estavam presentes os conselheiros Júlio Pinheiro, Érico Desterro, Josué Filho, Ari Moutinho Júnior e Mario de Mello, além dos auditores Mário Filho, Alípio e Alber Furtado. Foi a última presidida pela conselheira-presidente, Yara Lins dos Santos nesta gestão.
Com o auditório da Corte de Contas lotado, a última sessão ordinária 2019 do Tribunal de Contas de Contas do Amazonas (TCE-AM), realizada na manhã desta quarta-feira (11), foi marcada pelo pela exibição, em vídeo, do balanço administrativo da conselheira-presidente, Yara Lins dos Santos, biênio 2018-2019.
Primeira mulher a presidir a Corte de Contas, a conselheira fez o balanço de sua gestão, foi elogiada por todos os conselheiros e auditores, além de aplaudida pelos servidores presentes.
“O que posso afirmar é que terei grande responsabilidade de fazer sucessão de um trabalho feito de forma tão humana, amiga e cortês” disse o futuro presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, reforçando, ainda, que dará total apoio e continuidade a todos os projetos feitos pela conselheira durante a sua gestão.
Foto: Ana Claudia Jatahy
