O Governo do Estado colocou em operação um grande plano de reestruturação da Secretaria de Estado da Saúde, que inclui o abandono da desgastada sigla Susam e a adoção da nova, SES. Esta é a mudança mais sutil, que não teve sequer anúncio oficial, mas outras medidas tem sido exaustivamente divulgadas. Hoje, por exemplo, anunciou-se que o órgão passou a contar com uma Secretaria Executiva de Controladoria. Várias outras medidas foram anunciadas nos últimos dois dias.
Não é a primeira vez que o órgão muda de nome por causa do desgaste. Na década de 90, o então governador Amazonino Mendes abandonou a sigla Sesau, utilizada até então, e passou a usar Susam – que na época significava Superintendência de Saúde do Amazonas. Na verdade, a Saúde nunca chegou a funcionar de fato como uma autarquia, como pretendia o governante da época, mas a sigla ficou.
Anunciada pelo governador do Amazonas, Wilson Lima, durante o lançamento do Programa Saúde Amazonas, na segunda-feira (31/08), a Controladoria vai implantar em todas as unidades de saúde um modelo de Administração Pública Gerencial, baseado na eficiência dos resultados, com metas estabelecidas, relacionando os gastos com a qualidade dos serviços prestados à população.
Em fase de implantação, segundo secretário executivo de Controladoria da Saúde, Silvio Romano, a secretaria executiva reunirá áreas fins como controle interno, transparência, economia em saúde e ouvidoria.
“Na prática, vamos implantar o sistema de controle em cada uma das unidades, gerenciadas pela Secretaria Executiva de Controladoria da Saúde da SES-AM, mas também vinculadas a Controladoria Geral do Estado (CGE-AM). Então também a gente vai fazer esse trabalho em consonância com a CGE”, explicou Silvio Romano.
A secretaria será responsável por supervisionar os resultados e produtividade de cada unidade, correlacionando os recursos recebidos. Além disso a secretaria fará relatórios e recomendações técnicas alinhadas com a CGE-AM, conforme adiantou Romano.
“Em todas as áreas, a gente vai trabalhar, inclusive não só na contabilidade, não só nos processos, mas também na eficácia das unidades. A gente vai verificar se as unidades estão, exatamente, atendendo, se estão trabalhando para aquilo que foram projetadas. Definir o papel da unidade, definir seus objetivos, definir o que ela pode fazer, e verificar se isso está realmente atendido com os recursos financeiros, orçamentários e de pessoal”, pontuou ele.
Atuando em parceria com a CGE, os servidores da SES-AM participaram, na última terça-feira (25/08), de um encontro com controladores do Estado. Na ocasião, o controlador-geral do Estado, Otávio Gomes, disse que a estruturação das unidades do controle interno resulta em maior controle dos gastos públicos e economia ao Estado, além da melhoria na disponibilização dos serviços públicos.
“Estamos realizando um trabalho coletivo com o intuito de fazer com que o cidadão tenha acesso ao melhor serviço, por meio do aperfeiçoamento da gestão pública em todas as unidades gestoras, atendendo às diretrizes do Governo do Amazonas”, disse o controlador-geral.
As controladorias têm a competência de prover soluções de transparência, primando pela boa gestão dos recursos, pelos procedimentos em consonância com a legislação vigente, que gerem os melhores resultados para a administração pública. Além disso, atua junto às ouvidorias recebendo demandas, denúncias, apurando e, quando necessário, responsabilizando os servidores envolvidos.
SAÚDE AMAZONAS
O governador Wilson Lima assinou, nesta terça-feira (1º/09), o termo de abertura de nove projetos que contemplam mais de 150 ações voltadas para a reorganização da rede de saúde do estado, redução de filas, melhorias na estrutura das calhas do interior, implantação da área de controle interno da Secretaria de Estado da Saúde (SES-AM), entre outras áreas. Os projetos fazem parte do Programa Saúde Amazonas, que conta com investimento de R$ 1,4 bilhão até o final de 2022.
“Alinhamos hoje um termo de compromisso com os gerentes dessas nove macroações para cumprimento dos prazos que foram estabelecidos, e quando tivermos atrasos, vamos poder identificar sobre o que está acontecendo e fazer as devidas correções e ajustes”, destacou o governador, durante solenidade realizada no Centro de Convenções Vasco Vasques, bairro Chapada.
Para o secretário de Saúde, Marcellus Campêlo, os projetos vão garantir um novo impulso às ações da rede de saúde do Amazonas. “Estamos estruturando o programa Saúde Amazonas com nove grandes ações estratégicas, com tarefas, prazos responsáveis e com alocação de recursos já atribuídos com o investimento de R$ 1,4 bilhão até o final de 2022. Essas ações se dividem em diversas áreas, mas, principalmente, na reorganização da rede, na melhoria da comunicação interna e externa, na implantação da área de controle interno da secretaria, que vai ser muito importante. São nove grandes ações que vão transformar a Saúde no Amazonas”.
Os nove projetos estão estruturados nas seguintes eixos: Reorganização da Rede e Ampliação do Faturamento: Novo Perfil do Hospital Geral Delphina Aziz; Redução de Filas: Transparência das Filas; Comunicação: Interage SUS; Formação e desenvolvimento do servidor: Censo da Saúde; Modernização da Gestão Administrativa: Serviço Legal; Saúde nas Calhas: Saúde nas Calhas; Fortalecimento das estruturas de controle: Controladoria Ativa; Governança em TI: Saúde Digital; e Fortalecimento da Vigilância em Saúde: Programa de vigilância dos vírus respiratórios.
Entre as metas do Governança em TI: Saúde Digital, no Programa Saúde Amazonas, está o fortalecimento do projeto de Telessaúde, catalogação de estoques de medicamentos e averiguação de informações sobre os pacientes.
“Atualmente contamos com um painel onde temos informações sobre atendimentos e medicamentos, além de outras informações importantes para a gestão. A partir dessas informações, a gestão vai poder fazer o trabalho de tomada de decisões e fazer com que as ações aconteçam. Estamos focando na busca de uma solução para prontuário único, para que dessa forma possamos fazer o rastreamento das ações relacionadas aos pacientes, e como estão sendo os atendimentos desde uma unidade pequena até uma unidade de gestão complexa”, explicou o secretário executivo adjunto de Tecnologia da Informação, Francisco Arce.
FILA ÚNICA
O governador Wilson Lima assinou, nesta terça-feira (1º/09), no Centro de Convenções Vasco Vasques, o decreto que regulamenta a Lei da Transparência da Fila (Lei Estadual n⁰ 5.078/2020), instituindo a fila única e transparente do Sistema de Regulação (Sisreg) para consultas, exames e cirurgias no estado. Com isso, todo cidadão do Amazonas poderá acompanhar o histórico dos seus agendamentos na rede pública estadual de saúde.
Para implementar a medida, o Governo do Estado está desenvolvendo o Portal da Transparência da Central Unificada de Regulação e Agendamento de Consultas e Exames (Cura), com prazo de até 120 dias para ser lançado.
O projeto faz parte do pacote de ações do programa “Saúde Amazonas”, que reordena a rede de assistência no estado e tem como uma das prioridades a ampliação de vagas e a redução das filas para procedimentos.
De acordo com Wilson Lima, a fila única e transparente acaba com os privilégios na utilização dos serviços de saúde pública. “O cidadão vai ter acesso a um portal em que vai ver em que lugar está na fila e qual a previsão de atendimento dele. A nossa expectativa, a nossa meta até 2022, é que o paciente no estado do Amazonas espere no máximo 30 dias para receber o atendimento, seja de exame, consulta ou procedimento cirúrgico”, frisou o governador.
“Isso foi uma conquista que vem sido construída e costurada pelo governador Wilson Lima e pelo parlamento desde o ano passado. Em janeiro, a lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa, o processo de regulamentação demorou e foi interrompido em virtude da pandemia, mas imediatamente reassumimos. Sem transparência na saúde não tem como fazer gestão, nós estamos de mãos dadas com os órgãos de controle”, acrescentou o secretário de Saúde, Marcellus Campêlo.
A assinatura do decreto aconteceu durante evento de apresentação do “Saúde Amazonas” para gestores e servidores da nova Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM).
“Minha prioridade é a área da saúde, sempre deixei isso muito claro, e não vou sossegar enquanto enquanto a gente não melhorar. Na saúde ninguém faz nada sozinho. Nós temos a construção desse programa, as metas estabelecidas, e para que efetivamente sejam concretizadas eu vou precisar da ajuda de cada um de vocês”, ressaltou Wilson Lima.
A Lei n⁰ 5.078, sancionada em janeiro de 2020, determina que a SES-AM publique, para acesso irrestrito, a lista de espera de pacientes na rede pública estadual, incluindo as entidades conveniadas ou quaisquer outros prestadores que recebam recursos do Estado ou do Sistema Único de Saúde (SUS).
A lista deve conter informações como data de solicitação do procedimento; ordem cronológica de espera em que o paciente se encontra; relação dos pacientes já atendidos; estimativa de prazo para o procedimento solicitado, entre outras.
Segundo o secretário Marcellus Campêlo, a transparência nas filas da saúde marca um novo momento da central de regulação estadual. “Nós vamos colocar o complexo regulador, a Central Única de Regulação e Agendamento, que é a Cura, na autoridade máxima da regulação do estado do Amazonas. Consultas, exames e cirurgias serão reguladas por essa central única, com a máxima transparência determinada por lei”, afirmou ele.
Conforme o decreto de regulamentação, as listas serão publicadas e atualizadas quinzenalmente no site da SES-AM (http://www.saude.am.gov.br), com possibilidade de o usuário consultar o histórico de solicitações no sistema, por meio do Cartão Nacional de Saúde (CNS).
“Os usuários do SUS vão poder consultar pelo smartphone ou pelo computador, em casa, qual é a sua colocação, se a sua consulta já foi marcada, vão ter esse acesso com transparência”, disse a coordenadora da Cura, Keila do Valle.
A divulgação deve respeitar, ainda, o direito à privacidade do paciente, que poderá ser identificado pelo número do CNS ou pelo CPF, acrescido das iniciais do nome completo e da data de nascimento.
As listas poderão sofrer alterações, excepcionalmente, em caso de: inclusão ou exclusão de pacientes pela Central de Regulação, de acordo com a gravidade do caso; aumento ou diminuição da oferta de vagas disponíveis para agendamento; bloqueio de agenda ou centros cirúrgicos; cumprimento de decisão judicial.
Segundo o decreto assinado hoje, os municípios terão prazo para aderir ao Sisreg como instrumento de regulação do acesso aos serviços de saúde, e como condição para a divulgação das suas respectivas listas de espera.
Os municípios que não manifestarem interesse na adesão serão responsáveis pela publicidade das suas listas de espera, de forma autônoma, conforme legislação em vigor.
“Haverá todo um agendamento, nós daremos um suporte aos municípios que queiram acessar, dando suporte tanto de tecnologia quanto de treinamento para que essa conexão se faça de forma mais rápida e transparente”, explicou Marcellus Campêlo.
FOTO: Bruno Zanardo
