A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) enviou nota ao blog informando que não há problemas referentes a ausência de prestação de contas quanto ao emprego de recursos federais no policiamento de fronteiras do Estado, como afirmou o deputado Delegado Péricles (PL). A SSP-AM esclarece que até o mês de abril de 2025, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) custeava as diárias dos policiais que atuam nas cinco bases fluviais estaduais, sendo o repasse dos valores feitos diretamente aos servidores, mediante a prestação de contas.

A partir do mês de maio, o Governo Federal informou a todos os estados participantes da operação Protetor das Divisas e Fronteiras, que haveria uma redução média de 48% no custeio das diárias operacionais. Para o Amazonas o corte promovido foi de, aproximadamente, 75%, com o valor mensal saindo de R$ 1,4 milhão para R$ 357 mil.

Com a redução no número de diárias ofertadas pelo Ministério da Justiça, que saiu de 136 para apenas 35, o Governo do Estado optou por custear, de forma integral, toda a operacionalização das Bases Arpão 1, 2, 3, Paulo Pinto Nery e Tiradentes. A decisão foi tomada para que não houvesse diferença entre as diárias dos policiais, uma vez que a SSP-AM precisaria complementar esse pagamento e os valores praticados por Estado e União são diferentes.

É importante ressaltar, ainda, que o Governo do Estado já custeava 80% das ações operacionais das Bases Fluviais, com aporte financeiro de R$ 7 milhões por mês, passando a investir, a partir de agora, cerca de R$ 7,5 milhões na operacionalização do policiamento dos mais de 3,9 mil quilômetros de fronteiras do Amazonas. Os investimentos são destinados ao custeio desde o combustível, pagamento dos servidores civis, além das diárias dos agentes das Forças de Segurança.