A Prefeitura de Benjamin Constant prorrogou por mais 181 dias um contrato de quase R$ 5 milhões destinado à manutenção de prédios públicos municipais. As informações constam no Extrato do Termo Aditivo nº 045-B/2026, publicado pela Comissão Municipal de Contratações Públicas, na edição da última sexta-feira (10), do Diário Oficial dos Municípios.
O aditivo refere-se à Ata de Registro de Preços nº 052/2025, firmada entre o município e a empresa Jetha Construções Ltda. – EPP, responsável pela execução de serviços de reparos, manutenção preventiva e corretiva, pequenas reformas, além do fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra para imóveis públicos da administração municipal.
De acordo com o documento, o termo aditivo tem como objetivo a primeira prorrogação da vigência da ata de registro de preços por 181 dias, estendendo sua validade de 2 de março até 30 de agosto de 2026, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021.
O valor total do contrato permanece em R$ 4.958.904,06, montante que continuará sendo executado durante o período prorrogado. Segundo o extrato, as despesas serão custeadas por dotações orçamentárias do exercício financeiro de 2026.
O termo aditivo foi assinado pela prefeita Semeide Bermeguy Porto, mantendo inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato original.
Contrato sem informações
Embora o documento prorrogue um contrato de quase R$ 5 milhões, o extrato publicado pela Prefeitura não informa qual o saldo financeiro remanescente, quanto já foi executado desde a assinatura da ata de registro de preços nem quais prédios públicos foram beneficiados pelos serviços de manutenção até o momento.
Também não há detalhamento sobre quais obras ou reparos efetivamente foram realizados, os critérios que justificaram a necessidade da prorrogação por mais seis meses ou o cronograma previsto para a continuidade dos serviços. Essas informações normalmente integram o processo administrativo da contratação e seriam importantes para ampliar a transparência sobre a execução dos recursos públicos.
