A Norte Ambiental Tratamento de Resíduos Ltda informou, por meio de nota à imprensa, nesta quarta-feira (25), que obedecerá a decisão da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), que determinou nova paralisação das obras do Parque de Soluções Ambientais para a implantação do aterro sanitário em Iranduba. No entanto, a empresa vai ingressar com recurso para que a determinação judicial seja reavaliada.
A construção do aterro sanitário já havia sofrido embargo anterior, ocasião em que a Norte Ambiental apresentou os esclarecimentos e documentos solicitados, o que resultou na autorização para retomada dos serviços, no último dia 19. Desde então, o cronograma vinha sendo executado de forma regular, em conformidade com as diretrizes estabelecidas no licenciamento ambiental.
A Norte Ambiental entende que a controvérsia atual envolve questão formal relacionada à documentação municipal. Até o momento, não existe qualquer decisão que declare nulo o licenciamento ambiental.
A medida do TJAM restabelece os efeitos de decisão de primeira instância após questionamentos apresentados pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM). A discussão envolve a necessidade de apresentação de uma Certidão de Viabilidade Municipal atual no processo de licenciamento ambiental.
Segundo a Norte Ambiental, o empreendimento possui Licença de Instalação nº 99/2024-82 emitida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), após análise técnica no processo administrativo. A decisão judicial acolheu argumentos apresentados pelo MPAM, em que no entendimento do relator do TJAM, desembargador Paulo Lima, as declarações emitidas em 2018 pela Prefeitura de Iranduba não seriam aptas a suprir formalmente essa exigência normativa.
A Norte Ambiental ressalta que sempre atuou com base nas autorizações emitidas pelos órgãos competentes, observando rigorosamente os requisitos legais e ambientais.
O projeto do Parque de Soluções Ambientais foi concebido para substituir práticas inadequadas de destinação final de resíduos, oferecendo solução ambientalmente adequada e alinhada à Política Nacional de Resíduos Sólidos. O empreendimento contempla sistemas técnicos avançados que asseguram a proteção do meio ambiente e da saúde pública, por meio de uma infraestrutura que inclui compostagem para transformar resíduos orgânicos em adubo natural, impermeabilização das células de resíduos, captação e tratamento de chorume, manejo e queima controlada de gases, drenagem das águas pluviais, monitoramento ambiental contínuo, além da segregação mecanizada dos resíduos para ampliar a reciclagem, o reaproveitamento de materiais e a produção de biocombustível, promovendo geração de energia limpa e renovável.
NOTA À IMPRENSA
“A Norte Ambiental Tratamento de Resíduos Ltda informa que respeita a decisão da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) que determinou nova paralisação das obras do aterro sanitário em Iranduba.
A empresa reforça que possui Licença de Instalação válida e opera com base nas autorizações concedidas pelos órgãos competentes, como o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
A Norte Ambiental entrará com recurso para que a decisão seja reavaliada e reafirma o compromisso com a legalidade, a transparência e a proteção ambiental.“
