Dirigentes de entidades que representam várias categorias de servidores públicos estaduais reuniram-se ontem à tarde com o secretário de Fazenda, Alex Del Giglio, para debater a situação financeira do Estado. Depois de uma longa e tensa reunião, eles anunciaram que está mantida a Assembleia Geral marcada para o próximo sábado (03/08), quando avaliarão a situação. Eles chegaram a dizer, em nota distribuída à imprensa hoje, que não descartam tirar um  indicativo de paralisação.

O secretário, acompanhado da equipe técnica do Tesouro e da Contabilidade, detalhou os gastos com a folha de pagamento e o desequilíbrio ente a arrecadação do Estado e as despesas que devem ser supridas com o ingresso dos recursos públicos. “A importância desse encontro, assim como já fizemos em outros encontros ao longo do ano, é conversar com as categorias e mostrar que o Estado está passando por dificuldades, seja do ponto de vista orçamentário, seja do ponto de vista financeiro”, disse ele. 

Os dirigentes das entidades representativas argumentam que o Governo tomou a decisão de forma equivocada. “Primeiro deveria olhar para outras despesas que certamente são despesas que estão supervalorizadas e que não tem uma explicação plausível. São quase 50% do total das despesas”, diz a nota. A categoria afirma que o Governo poderia fazer um esforço para tentar economizar um pouco mais e não penalizar os servidores públicos com a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 09/2019, que congela por 2 anos todos os direitos dos servidores, aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), no dia 12.

De acordo com a presidente em exercício do Sindicato dos Médicos do Estado do Amazonas (Simeam), Patrícia Sicchar, os servidores podem ajudar e encontrar mecanismos para que haja aumento de arrecadação, mas “em nenhum momento os representantes de classe foram chamados”.

“Este projeto de lei foi aprovado na Assembleia sem nenhum diálogo e nem abertura de comissão. Precisa ser revogado. Após isto sentaremos com o governo para juntos encontrar medidas de redução de custos e também para aumentar sua receita, pois o servidor está na ponta e sabe da realidade. O que estamos vendo no momento é um mau gerenciamento do dinheiro público e o funcionário público não pode pagar essa conta”, diz ela.

Os técnicos do Tesouro Estadual argumentaram que a folha de excedente de gastos com os funcionários tem relação com as despesas realizadas com as sociedades de especialidades médicas. “Eles deixam as Organizações de Saúde, que recebem valores milionários, de fora dessa fonte, mas as sociedades médicas não. Isso confunde a população e os próprios trabalhadores”, analisa a médica, destacando que, desde 2008, os mais de dois mil médicos das sociedades de especialidades que prestam serviços na urgência e emergência das unidades hospitalares de Manaus não obtém reposições de perdas previstos em contrato. “Portanto, não podem ser apontados como os vilões do inchaço da folha”, enfatiza.

“Tem OS recebendo R$ 18 milhões para gerir uma unidade de saúde que só funciona em parte, enquanto o Pronto-Socorro 28 de Agosto recebe somente R$ 8 milhões”, diz médico Reinaldo Menezes, também dirigente do Sindicato. “Vamos tentar reunir com o governador mais uma vez e pedir que ele revogue a lei e após dois quadrimestres realinhe a folha. Caso contrário, tudo vai parar”, radicaliza o sindicalista.

Na avaliação do economista Inaldo Seixas, não ficou claro se o Governo está economizando em outros lugares (contratos). “Outro problema apontado é que o orçamento ano passado pela Assembleia não teria previsto todas essas situações. Falta mais debate, um maior esclarecimento e transparência no processo de definir qual é o orçamento do Estado. O próprio Tribunal de Contas sugeriu que, antes de cortar na pele do trabalhador, talvez devesse cortar nesses contratos que não estão bem claros para a sociedade por que custam tanto. Mas, infelizmente, o Estado está tentando economizar à custa do salário do servidor”, alertou.

O presidente licenciado do Simeam, Mario Vianna, também se manifestou: “Sou estatutário e presto serviço, conheço as dores dos dois lados da moeda. Tenho certeza de que nós não custamos os cerca de R$ 600 milhões em débitos da gestão anterior com empresas suspeitas, não custamos mais que os R$ 200 milhões de cargos comissionados. A conta aumenta quando somamos os mais de R$ 500 milhões de dispensas de licitações. Agora, tentar dizer que os trabalhadores das sociedades de especialidades médicas é que dificultam o pagamento da folha dos estatutários e vice-versa, é uma tentativa covarde em não assumir a falta de gestão e outros interesses”, esbraveja.

Os dirigentes das entidades de classe vão buscar uma audiência com o governador Wilson Lima e no próximo sábado (03/08), vão decidir em Assembleia Geral as medias que deverão ser adotadas adiante da postura do governo em não revogar o projeto de lei que congela todas as reposições de perdas de anos anteriores, aprovado na Assembleia Legislativa.