Sete dos oito deputados federais do Amazonas votaram contra a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP 68/24), que regulamenta a Reforma Tributária. Eles haviam negociado com os integrantes da comissão que analisou o texto que veio do Governo Federal três mudanças, mas apenas uma foi atendida integralmente, enquanto outra foi recusada e a terceira atendida apenas parcialmente.

No que refere ao crédito presumido nas operações internas do comércio, a demanda foi recusada, o que impactará fortemente este setor em nosso estado, como já havia previsto a Câmara dos Dirigentes Lojstas. Já quanto ao crédito presumido das indústrias da Zona Franca de Manaus a demanda foi acatada parcialmente. Apenas a contrapartida para os fundos de incentivo, como os que mantém a UEA e o Fundo de Fomento ao Turismo foram atendidas.

Apenas o deputado Silas Câmara (Republicanos) votou a favor da aprovação. O texto agora segue ao Senado, onde a expectativa é de que os senadores do Amazonas corrijam os problemas.

“O resultado ainda não está bom, mas é claramente melhor que o original. O que importa registrar é que até as duas da tarde o original era a solução. Foi a insubmissão da bancada que obrigou a mudança do texto. É preparação para a correção de rumo na etapa do Senado”, diz o tributarista Thomaz Nogueira, que assessora os parlamentares.

“O método na Câmara com um Grupo de sete deputados a centralizar (e contraditoriamente dispersar) as soluções, não permitiu um debate concreto sobre as soluções propostas. Prevaleceu o preconceito, achando q estávamos levando vantagem”, acrescentou.