Lixo precisa entrar na pauta ambiental

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Por Everaldo Farias*

Essa semana mais uma vez vimos a situação dos lixões a céu aberto na cidade de Manaus virar pauta na imprensa local. Em 2015, quando estava à frente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), conseguimos mostrar o descaso com a questão do lixo em nossa cidade.  

Na época, por meio de denúncia junto ao Ministério Público constatou-se a possibilidade da existência da uma máfia do lixo envolvendo empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM). Pelo menos 22 empresas foram acusadas de descartar o lixo industrial de forma irregular, outras 15 lixeiras clandestinas foram denunciadas.

Há cinco anos, quando fizemos a denúncia, a maior parte dos objetos descartados nesses locais irregulares eram gabinetes de televisores, placas eletrônicas, material plástico, material de embalagem, sacolas, pets, derivados de petróleo e material hospitalar. Hoje, o que mudou após todo o esforço conjunto de órgãos como o Ministério Público, a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana, o Instituo da Preservação Ambiental do Amazonas, Câmara Municipal de Manaus?

As lixeiras clandestinas continuam a existir na cidade, o descarte de lixo industrial ocorre de forma irregular e empresas ainda não seguem os padrões da Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei 12.305/2010), que visa reduzir a quantidade de resíduos direcionada para aterros e lixões. Tanto o cidadão quanto o poder público precisam atentar para esse imbróglio em Manaus, pois não estamos diante somente de danos ou prejuízos ambientais, estamos convivendo com um problema que afeta diretamente a saúde pública.

Ao me deparar novamente com essa situação, volto a reafirmar o que defendi quando fizemos a denúncia sobre os lixões irregulares: as empresas geradoras do resíduo precisam criar mecanismos de controle para acompanhar o destino dado ao lixo que produz. O artigo 27 da Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê que a gestão do lixo é responsabilidade de quem o gerou. Contratar uma empresa terceirizada não tira obrigação das fabricantes controlarem os serviços para saber se o destino dado aos resíduos está de acordo com a legislação ambiental.

É imprescindível o poder público fazer cumprir a legislação existente. Para além da produção, é importante às empresas repensarem o destino dos seus resíduos sólidos. E o cidadão, além de não jogar lixo em locais impróprios, precisa denunciar o descaso com o lixo industrial, hospitalar ou doméstico.

*O autor é ativista ambiental e ex-vereador de Manaus

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