O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desembargador João Simões, suspendeu a decisão que cassou os mandatos da deputada Joana D’arc (PR) e de mais quatro vereadores eleitos pelo Partido Liberal (PL) nas eleições municipais de 2016. A liminar deferiu em efeito suspensivo os recursos interpostos contra a decisão que afastava os políticos dos mandatos, além de deixá-los inelegivéis por oito anos.

A decisão publicada no Diário Eletrônico da Justiça na segunda-feira, 26, atendeu os mandatos de segurança da deputada estadual Joana Darc, e dos vereadores Mirtes Salles, Cláudio Proença, Fred Mota e Edson Bentes, o ‘Bentes Papinha’.

O desembargador alega que “a “legislação eleitoral prevê expressamente que os recursos manejados contra decisões que importam na cassação registro, afastamento do titular ou perda de diploma devem ser recebidos com efeito suspensivo”. Sendo assim, supender em execução imediata as sentenças proferidas na semana passada.

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