O deputado José Ricardo Wendling (PT) entrou na disputa para a presidência da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), eleição que deve acontecer até a última sessão legislativa deste ano, assim como também o deputado Sinésio Campos (PT). Da tribuna do plenário, José Ricardo defendeu novamente que o poder legislativo estadual precisa de mudanças, não podendo mais ser subserviente ao poder executivo, e que deve ser uma importante voz em defesa dos interesses da população.
“A Assembleia é um poder constituído. É a representação do povo e para ele deve trabalhar. Uma das principais atribuições constitucionais do parlamento é fiscalizar o poder executivo. Defendo projetos e ideias daquilo que consideramos ser o melhor para a Assembleia e para o Amazonas. Por isso, mais uma vez coloco meu nome a disposição deste parlamento para disputar a eleição desta Casa. Se não conseguirmos chegar a um consenso, sobre qual o melhor nome para candidatar-se à presidência (José Ricardo ou Sinésio), iremos consultar o Partido para decidir sobre o assunto”, afirmou ele, que já foi candidato à presidência em janeiro de 2015.
Dentre as propostas que o parlamentar defende, estão: garantir a presença de mulheres na Mesa Diretora da Assembleia; trabalhar com a participação popular, com transparência e autonomia em relação ao Poder Executivo; realizar concurso público na Assembleia, revisar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, bem como permitir a participação dos servidores em algumas decisões da Casa; e garantir o funcionamento regular das comissões permanentes, com a realização de reuniões e convocação de todos os seus membros e audiências com a sociedade.
Em setembro deste ano, José Ricardo apresentou dois projetos de Resolução na Aleam: um que institui o Orçamento Participativo na Casa, com intuito de viabilizar a participação dos parlamentares, servidores efetivos e comissionados e a sociedade civil na designação dos recursos financeiros do poder legislativo; e o que institui o Conselho de Transparência e Controle Social da Assembleia, que consiste num colegiado para discutir e aconselhar a Mesa Diretora e a diretoria da Casa, visando criar no Poder Legislativo a política da transparência, acesso à informação, fiscalização e controle da sociedade sobre os atos desta instituição.
Durante o seu primeiro mandato, o deputado já havia protocolado outras propostas para o aperfeiçoamento dos trabalhos na Casa. Em 2013, foi apresentado um Projeto de Resolução que tratava do afastamento do ouvidor-corregedor da Assembleia Legislativa (em caso de impedimento, seria afastado imediatamente), além de ter sido o único parlamentar a apresentar emenda ao Projeto de Resolução nº 04/2014, que institui o Código de Ética da Assembleia Legislativa, e solicitou a realização de uma audiência pública para discutir o projeto.
Deputado consegue a sexta assinatura para a CPI da Saúde
Depois de muito cobrar que os demais deputados da Assembleia assinassem a proposta para a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os desvios de recursos na saúde, hoje (9), finalmente, José Ricardo conseguiu a adesão do deputado Sinésio Campos (PT) à propositura. De autoria da deputada Alessandra Campêlo (PCdoB) e de sua coautoria, a proposta de CPI tinha somente cinco assinaturas, além dos autores, dos deputados Luiz Castro (Rede), Vicente Lopes (PMDB), Wanderley Dallas (PMDB), precisando de oito (um terço dos parlamentares) para entrar em tramitação na Casa.
Para o deputado, a saúde do Estado está dramática, com atendimentos sendo suspensos, com trabalhadores terceirizados sem receber seus salários e até com empresas paralisando exames em hospitais infantis porque o Governo deve cerca de R$ 5 milhões. “Por isso, precisamos intervir, investigar esses desvios, esses contratos de empresas com o Estado, e não somente se restringir às denúncias apontadas pela Operação Maus Caminhos. O secretário da Susam disse aqui nesta Casa que existem cerca de 600 contratos de terceirizadas com o Governo”, disse ele, que também cobrou que a Mesa Diretora coloque em votação seu requerimento para a convocação do secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Afonso Lobo, para falar do orçamento estadual, que tem tendência de crescimento, não se justificando atrasos de pagamento dos terceirizados e agora atrasos de convênios com empresas que realizam exames em hospitais e prontos-socorros infantis.
