A Federação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais (FENEME), representante de 43 entidades de Oficiais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil em 25 Estados e Distrito Federal, manifestou “a mais profunda decepção e desaprovação com o Plano Nacional de Segurança Pública, lançado na última semana pelo Ministro da Justiça Alexandre de Moraes”.
Segundo a entidade, “o Plano literalmente ignorou em suas 62 páginas a existência da Polícia Militar, instituição mais que centenária incumbida pela Constituição Federal pela polícia ostensiva e preservação da ordem pública, atividade e missão que responde por cerca de 70% de todo o efetivo diretamente envolvido na segurança pública nos Estados e Distrito Federal, presentes e protegendo em todos os 5.570 municípios no Brasil”.
Nas palavras do Ministro Alexandre de Moraes, foram ouvidos Secretários de Segurança dos estados e Chefes da Polícia Civil, estes por duas ocasiões, mas não os Comandantes-Gerais das Polícias Militares dos Estados e Distrito Federal, responsáveis diretos por quase meio milhão de profissionais, “por isso a constatada ênfase reativa e repressiva do documento, que tenderá a inchar ainda mais o já caótico sistema prisional brasileiro”, diz o documento.
“Infelizmente não temos como ver sucesso num plano que não tenha ouvido e contemplado a Polícia Militar, um importante ator da segurança pública, aquele que garante a normalidade democrática, presente no dia-a-dia das ruas das cidades, onde ocorre grande parte dos crimes que tanto temor trazem a população, que tem em suas matrizes operacionais a prevenção da violência e da criminalidade”, acrescenta.
E conclui: “Confiamos que o Presidente Michel Temer, com a experiência adquirida na área da segurança pública e por isso conhecedor da importância da Polícia Militar, intervirá para que o Plano Nacional de Segurança Pública não se transforme, como outros que outrora foram apresentados em momentos de crise, em mera estratégia de distribuição de recursos federais”.
