A Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) está preparando um recurso que será apresentado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região ou ao Superior Tribunal de Justiça a fim de derrubar a decisão proferida hoje pelo juiz federal Ricardo Augusto Campolina de Sales, da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas, que suspendeu a formalização de um empréstimo de R$ 1,462 bilhão pretendido pelo Governo do Amazonas junto ao Banco do Brasil. Segundo o blog apurou, a operação já havia sido autorizada pelo Governo Federal, depois que o governador Roberto Cidade (União) visitou o presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT).

O juiz considerou em sua decisão a Mensagem nº 71/2026, encaminhada pelo Governo do Amazonas à Assembleia Legislativa nesta semana. O documento acompanha o Projeto de Lei nº 523/2026, que pede autorização para adesão ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAFT), previsto na Lei Complementar Federal nº 178/2021.

Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o Executivo afirma que a adesão ao programa é condição legal para a celebração do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal com a União e para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal.

Na opinião do autor da ação, o Governo admitiu, com a mensagem, que está em dificuldades fiscais, o que inviabilizaria um novo empréstimo.

Operação está sob questionamento judicial

A ação que resultou na liminar também apresenta questionamentos sobre a condução da operação de crédito, incluindo a escolha da instituição financeira e alterações na destinação prevista para os recursos ao longo da tramitação administrativa.

Esses pontos ainda serão analisados pela Justiça após as manifestações dos envolvidos. A decisão desta semana tem caráter cautelar e, portanto, não representa julgamento definitivo sobre a legalidade da operação.

Com a liminar, a operação de R$ 1,462 bilhão permanece suspensa enquanto a Justiça Federal analisa as informações e os argumentos apresentados pelas partes envolvidas.