O juiz Roberto Santos Taketomi, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Manaus, proferiu decisão em processo de execução movido por Construtora Amazônidas, Eládio Cameli e Solienergy Participações contra a Oliveira Energia, determinando o pagamento de R$ 276,7 milhões desta última aos ex-parceiros por aportes feitos na companhia entre 2018 e 2020, que permitiram assumir o controle da Amazonas Energia. Somados aos honorários advocatícios, o montante chega a mais de R$ 304 milhões, créditos que atingem também a nova controladora da concessionária, a Âmbar Energia, do grupo JHS.

A decisão ampliou as medidas de garantia da execução, estendendo a penhora e o arresto de créditos relacionados à venda de ativos da Oliveira Energia, incluindo valores eventualmente devidos por empresas adquirentes envolvidas nas operações com a Amazonas Energia e a Roraima Energia.

O Juízo também determinou a apresentação de contratos e documentos das operações societárias para identificar os créditos e valores envolvidos. O pedido da devedora para substituir as garantias por imóveis e participações societárias foi rejeitado por falta de liquidez e segurança jurídica.

Segundo a decisão, a medida tem caráter cautelar e busca preservar a efetividade da execução, garantindo eventual satisfação do crédito discutido no processo, sem impedir a continuidade das operações societárias aprovadas pelos órgãos reguladores.

A existência, a extensão e a exigibilidade dos créditos continuam sob análise nos embargos à execução ainda em tramitação.

A decisão determinou a retenção judicial de valores até o limite de aproximadamente R$ 304,4 milhões, incluindo o débito executado e honorários advocatícios provisórios.

Veja a decisão na íntegra: