Eleição 2018: Amazonas já tem surf

Por Ricardo Gomes*

Por conta do inegável e até surpreendente fenômeno eleitoral Bolsonaro (PSL), alguns “espertalhões”, que antes até eram do partido do Presidenciável líder nacional em todas as pesquisas sérias, mas que mudaram ($$$$) para partidos capitaneados por Político$ Profi$$iona$, vem tentando surfar na onda Bolsonariana, para aumentar o número de prováveis eleitores.

O fato pode parecer inocente e inofensivo, mas não é, pois tem expressas vedações na Legislação Eleitoral, e condenações diversas no Tribunal Superior Eleitoral:

“[…]. Propaganda eleitoral. Proibição de veiculação de imagens de candidato de outro partido político ou coligação. Arts. 54 da Lei nº 9.504/97 e 31 da Res.-TSE nº 22.261/2006. Não-provimento. 1. Na decisão agravada restou assentado que: ‘Entendo que o fumus boni juris não restou devidamente caracterizado, pois, da exegese dos arts. 54 da Lei nº 9.504/97 e 31 da Res.-TSE nº 22.261/2006, verifica-se que tais dispositivos são expressos ao asseverar a impossibilidade de participação em propaganda eleitoral de qualquer filiado a outra agremiação partidária ou partido integrante de outra coligação.’ (Fl. 111.) 2. Não se vislumbra o conceito de apoio, tão-somente, em relação à veiculação de mensagens positivas. No caso em apreço, a transmissão de imagens do agravante Eduardo Henrique Accioly Campos em conjunto com o atual presidente da República e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva, configura, mesmo que subliminarmente, apoio, não devendo ser permitida, nos termos dos arts. 54 da Lei nº 9.504/97 e 31 da Res.-TSE nº 22.261/2006. […].”
(Ac. de 28.9.2006 no AMC nº 1.909, rel. Min. José Delgado.)

E mais …

“Propaganda eleitoral. O apoio de um candidato a outro supõe que ambos sejam filiados ao mesmo partido ou integrantes da mesma coligação; há incompatibilidade entre ser candidato ao cargo de senador por coligação integrada por um partido (PFL) e apoiar candidato a Presidência da República lançado por coligação diversa aquela de que essa facção (PFL) faz parte.”
(Ac. de 21.9.2006 na RP nº 1.093, rel. Min. Ari Pargendler.)

“Recurso ordinário. Investigação judicial eleitoral. Meios de comunicação. Utilização indevida. Isonomia. Candidatos. Quebra. Preliminares afastadas. Inelegibilidade. A utilização do horário de propaganda eleitoral gratuita, por candidato de agremiação diversa daquela a que se filia o candidato, configura uso indevido de meio de comunicação social, fere a isonomia entre os candidatos e atrai a sanção de inelegibilidade.”
(Ac. de 20.4.2006 no RO nº 756, rel. Min. José Delgado.)

“Consulta. Propaganda. Pedido de votos para candidatos de outros partidos ou coligações. Impossibilidade. 1. Os partidos e seus candidatos não podem pedir votos para candidatos de outros partidos políticos ou coligações em seus programas de rádio e televisão, nem nos espaços que lhe são reservados para a propaganda por meio de outdoors ou em material impresso às suas custas. 2. Ausência de normas legais que possibilitem à Justiça Eleitoral punir a conduta de candidatos ou filiados que, em comícios ou eventos semelhantes, peçam votos para candidatos de outros partidos. O exame dessas condutas compete aos órgãos de disciplina e ética partidárias.”
(Res. nº 21.110, de 4.6.2002, rel. Min. Fernando Neves.)

O mais ridículo ainda é ver partidos e Político$ Profi$$ionai$ que historicamente sempre desdenharam e foram “oposição” às idéias e princípios defendidos por Bolsonaro, e/ou Coligações que marcham noutro sentido, utilizarem vários dos elementos de propaganda do Capitão Reformado do Exército, tais como a questão da (IN) segurança pública, ou o perfil que exalta vários dos bons e inegáveis dos valores da Caserna, para exercerem o tal vampirismo Eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral precisa estar atento à outro “Fenômeno Eleitoral Recente”, isto é o dos pseudos “Movimentos Políticos”, (literalmente) usados, na VERDADE, para Propaganda Eleitoral Irregular, ao que se houve, nos bastidores, financiador por candidatos que claramente apostam na impossibilidade de punições, já que os “Movimentos”:

⁃ Não tem CNPJ, e, logicamente, não possuem sede nem responsáveis claramente identificáveis;

⁃ Falam o que querem, positiva ou negativamente, de quem bem entendem, sem nenhuma consequência prática;

⁃ “Reúnem-se” (?) em ambientes virtuais, sob pseudônimos,sem controle algum, com visíveis propósitos eleitoreiros,claramente patrocinados em feijoadas, churrascos, e carreatas, onde sempre se ouve que, em várias delas, os CANDIDATOS aparecem, ainda que por terceiros, providenciando fartas distribuições de combustível .

Há casos de militares, policiais, indevidamente usando fardas, insígnias e até menções à órgãos públicos, em propaganda eleitoral, depois de estarem desincompatibilizados e (supostamente) afastados de suas instituições de origem, sendo tal fato, também PROIBIDO pela Legislação, caracterizando inclusive transgressão disciplinar, segundo brilhante e bem fundamentado artigo de Hilton Erickson Wetphal (Uso de Uniforme militar em propaganda eleitoral – http://jusmilitaris.com.br/sistema/arquivos/doutrinas/usouniformepropaganda.pdf)

É forçoso reconhecer que jamais teremos o “novo” político, com mandatos conseguidos através de velhos (e condenáveis ) hábitos, até maquiados, mas são, na VERDADE a velha manipulação eleitoral, de onde sabemos, poderão vir tudo o que a esmagadora maioria da população quer substituir e evitar.

Em conclusão precisamos estar lucidamente atentos ao que sejam integrantes de um novo momento político do que são os surfistas políticos, que, dentro da liberdade democrática podem fazer (quase) tudo, cabendo a nós, detentores do voto, interpretarmos corretamente o que está claramente posto diante dos nossos olhos, sem nos permitirmos manipulações de terceira categoria, afinal, não esperamos salvadores da pátria, milagreiros, mas soldados, operários, enfim, trabalhadores que não usem Partidos como trampolins ou pranchas.

Estamos,não mais no meio de uma Crise, mas no fundo de um poço enlameado onde vários Político$ Profi$$ionai$ merecem e precisam não só ser substituídos, mas, acima de tudo, pagar (mesmo) pelo que fizeram de mal ao país e às pessoas, principalmente com a SAÚDE, onde voltamos à conviver com doenças medievais,já extintas, como na EDUCAÇÃO, onde o próprio MEC, reconhece o óbvio que vemos todos os dias: jovens recém saídos do ensino (?) médio analfabetos funcionais, que são incapazes de interpretar um pequeno texto rudimentar.

É óbvio que as velhas raposas da política sofreram um enorme desgaste com o Mensalão, a Lava-Jato, e por aqui, com a MAUS CAMINHOS e com a CUSTO POLÍTICO, e que por isso, estão preparando seus substitutos,em pele de cordeiro,dissimulados como é praxe de sempre, mas, dessa vez, vigiados como nunca.

*O autor é advogado, escritor e professor universitário

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