O Senado Federal aprovou por unanimidade na noite desta terça-feira (27/05), com 57 votos a favor e nenhum contrário, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2022 que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a Segurança Pública. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi um dos que votou a favor da PEC e defendeu que a medida vai reforçar o combate à criminalidade a partir da integração das forças.

“O Brasil tem uma grande carência de força policial e de prevenção ao crime nas ruas. A relação efetivo policial ou efetivo de segurança versus população no Brasil é absolutamente abaixo da média mundial. Não é à toa que o Brasil, lamentavelmente, carrega índices tão pavorosos de criminalidade, de homicídios e de manchas vermelhas, de domínios territoriais pela absoluta a ausência do poder público”, disse Braga.

Durante a votação no plenário, Eduardo Braga estimulou seus colegas a votar a favor da PEC. “Eu queria dizer aqui da importância da aprovação dessa PEC, no dia de hoje, para que nós possamos dar instrumentos, senhor presidente, para que os municípios e os estados possam incrementar a presença do poder público para dar segurança ao cidadão”, enfatizou.

De autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a PEC 37/2022 modifica o Artigo 144 da Constituição Federal e tem como objetivo reconhecer formalmente as atividades muitas vezes já desenvolvidas por estes profissionais dentro da segurança pública.

A proposta deve resultar em maior valorização e melhores condições de trabalho para agentes de trânsito e guardas municipais, além de aumentar a eficiência e a coordenação das ações de segurança, consequentemente melhorando a proteção dos bens, serviços e instalações municipais, além de promover uma mobilidade urbana mais segura.

Violência no Amazonas

O Atlas da Violência 2025, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), coloca o estado do Amazonas na 4° posição em número de homicídios no Brasil. Os dados relativos a 2023 mostram que o Amaxonss tem a proporção de 36,8 homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes. O Amazonas está atrás apenas do Amapá (57,4), Bahia (43,9) e Pernambuco (38).

Segundo dados divulgados em 2022 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Instituto Clima e Sociedade, Instituto Igarapé e o Centro Soberania e Clima, havia no Amazonas um policial civil para cada 2.225 habitantes e um policial militar para cada 500 habitantes.

Eduardo Braga afirmou que o problema não é exclusivo dos grandes centros urbanos e chamou a atenção para a insegurança de regiões remotas.

“Existem municípios do meu estado que tem 15, 20 mil habitantes e tem quatro policiais militares. Não há como fazer segurança pública de 30 a 40 mil pessoas com quatro policiais militares. Existem comunidades indígenas que tem 6 mil, 7 ou 8 mil pessoas e nós não temos um elemento do Estado na segurança pública e ficamos improvisando”, ponderou Eduardo Braga.

Investimento

O fortalecimento da Guarda Municipal de Manaus recebeu apoio direto do senador Eduardo Braga. O parlamentar destinou um emenda no valor de R$ 10 milhões para a reestruturação e modernização da corporação.

Os recursos foram empregados na aquisição de 22 novas viaturas, além de armamentos como metralhadoras, escopetas e pistolas.

David festeja

O prefeito de Manaus, David Almeida, comemorou o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2022, aprovada por unanimidade em segundo turno no plenário do Senado Federal, nesta terça-feira, 27/5. A proposta, que reconhece as guardas municipais como parte do sistema de segurança pública nacional, ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, passar por nova deliberação no Senado para ser promulgada. Mesmo sem caráter terminativo, o resultado foi considerado um passo fundamental na valorização institucional das guardas em todo o Brasil.

“Essa votação representa uma conquista histórica para as guardas municipais e para o nosso trabalho em Manaus. É um reconhecimento que fortalece tudo o que já estamos fazendo pela segurança preventiva. A população pode esperar ainda mais investimentos, tecnologia e presença da nossa guarda nas ruas. Aproveito para agradecer aos senadores do Amazonas que votaram favorável à PEC e, em especial, ao senador Eduardo Braga pelo apoio Legislativo e direto à Guarda Municipal com envio de emendas”, afirmou o prefeito David Almeida.

De acordo com o prefeito, o senador Eduardo Braga destinou uma emenda parlamentar de R$ 10 milhões para a reestruturação e modernização da Guarda Municipal de Manaus. Esses recursos foram utilizados na aquisição de 22 novas viaturas, incluindo modelos Mitsubishi e Toyota Yaris, além de armamentos como metralhadoras, escopetas e pistolas. Essa iniciativa ampliou a capacidade operacional da guarda e contribuiu para uma maior sensação de segurança na cidade.

Também cabe destacar que, desde o início da gestão David Almeida, a Prefeitura de Manaus vem promovendo uma transformação profunda na estrutura e no papel da Guarda Municipal, com foco em policiamento comunitário, presença territorial e inovação tecnológica.

Ações

Em 2021, o gestor municipal e sua equipe técnica focou na reorganização da política de segurança pública. Após um diagnóstico completo das condições da Guarda Municipal e a elaboração de um novo plano de segurança preventiva voltado para atuação integrada e efetiva nos bairros, criou a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg).

Em 2022, a atual gestão implantou no Centro de Cooperação da Cidade (CCC), uma central de monitoramento e resposta rápida, reunindo tecnologia, equipes integradas e inteligência urbana, tornando-se o coração da segurança preventiva municipal.

Em 2023, foram inauguradas bases fixas da Guarda Municipal, com viaturas, agentes armados e funcionamento 24 horas por dia. Atualmente, a prefeitura inaugurou duas bases operacionais, sendo uma na zona Oeste e outra na área central. Além disso, está trabalhando para entregar novos Núcleos Operacionais, a previsão é entregar mais duas unidades até o final deste ano.

Em 2024, o chefe do Executivo municipal trabalhou para garantir o reforço do efetivo, que saltou de 50 para mais de 250 agentes armados. A meta da prefeitura é alcançar 1.500 servidores até 2027. Para isso, já foi anunciado novo concurso público para 2026.

Agora em 2025, a gestão David Almeida deu início à implantação do Smart Manaus, que levará reconhecimento facial, leitura de placas e inteligência artificial para escolas, terminais, unidades de saúde, ruas e transporte coletivo. O projeto integra a estrutura municipal com câmeras públicas e privadas, elevando o nível de vigilância e resposta na cidade.

“Estamos construindo um novo modelo de segurança pública para Manaus, com tecnologia, eficiência e cuidado com as pessoas. A aprovação da PEC é um avanço fundamental porque fortalece institucionalmente o que já estamos praticando aqui”, destacou o secretário municipal de Segurança Pública, Alberto Siqueira.

O reconhecimento constitucional das guardas municipais, somado aos investimentos já realizados pela Prefeitura de Manaus, projeta a capital amazonense como referência nacional em segurança preventiva. A população já sente os resultados nas ruas — e, com as novas etapas, o trabalho vai ganhar ainda mais força.