Desafios da Assistência Social no Amazonas

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No dia 15 de maio comemora-se o dia do Assistente Social. Fazer com que a população do país, sobretudo os mais pobres, tenha acesso às políticas sociais de qualidade e garantir o direito à proteção social a todos e todas que dela precisar, são os principais desafios da Assistência Social no Amazonas. Desafios que vem se tornando mais difíceis, diante da política de desmonte e retrocesso da área, implantada pelo atual Governo Federal e reforçada pelo Governo do Estado. E piorado com o agravamento da crise sanitária, causada pela pandemia de Covid – 19.

Em reunião alusiva à data comemorativa, organizada pelo nosso mandato para ouvir as representações da Assistência Social do Amazonas, recebemos várias denúncias da categoria. Dentre elas, a falta de fortalecimento das estruturas da Secretaria do Estado, o que prejudica o papel fundamental da Assistência Social que é a garantia de direitos sociais.

O desmonte das políticas públicas para área, que vem ocorrendo desde 2017, com a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 95, que limita o teto de gastos com direitos sociais, também foi denunciado. Por isso, eles lutam pela revogação da EC 95. E eu apoio.

Eles também denunciam o enfraquecimento da seguridade social e do Sistema único de Saúde (SUS), com a aprovação da Emenda Constitucional. Por isso, lutam pela ampliação do financiamento público do SUS. E com razão, pois a saúde pública tem que ser fortalecida. A pandemia serviu para mostrar essa necessidade.

Os assistentes sociais do estado reivindicam melhores condições de trabalho, e valorização profissional, principalmente neste período de pandemia, onde essas condições se agravaram. Conforme relatos da representante do Fórum Estadual dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social do Estado (FETSUAS-AM), faltam Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos profissionais do serviço social que atuam nos hospitais da rede estadual de saúde, o que coloca em risco a saúde desses trabalhadores. Mas faltam principalmente recursos para atender aos mais pobres durante essa grave crise sanitária.

As reivindicações e reclamações da categoria são muitas e pertinentes. No entanto, não há interesse dos Governos Federal e Estadual em proporcionar uma política pública de fortalecimento da Assistência Social, principalmente agora, no momento em que a população mais pobre do pais necessita. Faltam também os cuidados necessários com a vida dos assistentes sociais que atuam na área da saúde, quando deveriam ser valorizados e protegidos, pois muitos deles estão responsáveis pela vida de outros.

Há anos venho apoiando à luta dos assistentes sociais. Essa luta é necessária e urgente. Os trabalhadores da área precisam ser valorizados e a Assistência Social fortalecida, para atender às necessidades da população, sobretudo no atual momento de impactos desta crise sanitária sem precedentes.

Ano passado, na Câmara Federal, apresentei uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obriga a contratação de assistentes sociais nas escolas públicas e privadas dos Estados, Municípios e do Distrito Federal. A Assistência Social é importante nesse espaço público, dando atenção para crianças e adolescentes, muitos em situação de vulnerabilidade. Além do que, proporciona aos profissionais da área mais oportunidade de trabalho.

O Brasil vive uma crise sem data marcada para terminar. E em tempos de crise, os mais pobres são sempre os mais prejudicados. Portanto, a Assistência Social é importante para que a população tenha acesso aos serviços de saúde, assistência e previdência social, além de benefícios eventuais que são essenciais para a manutenção da vida. A esses profissionais deixo minha homenagem, reafirmando apoio e me somando à luta da categoria por valorização, investimentos e fortalecimento da Assistência Social no Brasil e, principalmente, no estado do Amazonas.

Assistência social não é assistencialismo é um direito.

*O autor é economista e deputado federal pelo PT

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