A PEC da Segurança Pública segue alimentando polêmicas na Câmara, com os recentes posicionamentos de parlamentares que apresentaram emendas ao texto. Alguns deputados se mostraram favoráveis à abolição da carreira do delegado de polícia como alternativa para a melhoria da segurança pública.
Esse pedido, equivocado, na visão da ADPESP (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo) pode tirar de foco a real discussão que a PEC propõe, que vai além da atuação integrada no combate ao crime e passa pelos investimentos, pacificação dos conflitos de competências e valorização dos agentes de segurança. “Esses parlamentares precisam nos ouvir porque a PEC da Segurança Pública já virou palco de conflitos relacionados às competências administrativas e legislativas, ou seja, dos entes federativos, conflito de competências entre os órgãos do artigo 144 da Constituição, e estas emendas aqui trazem mais um elemento, os conflitos entre as carreiras que compõem os órgãos da Segurança Pública”, afirma André Santos Pereira, presidente da ADPESP e coordenador do Fórum Resiste-PC.
Na última terça-feira (30/09), peritos criminais e agentes de segurança pública estiveram presentes na Câmara dos Deputados, onde debateram justamente mudanças na PEC. “Portanto, nós pedimos encarecidamente a reconsideração do seu posicionamento, nós precisamos tratar isso com um senso de muita urgência, porque os riscos são muito fortes para a própria estrutura dos órgãos de Segurança Pública e, acima de tudo, para as Polícias Civis de todo o Brasil”, reforça André Santos Pereira.
