Amanhã (26), às 10h, na Praça Heliodoro Balbi (Centro), o deputado estadual José Ricardo Wendling (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa, em parceria com o Projeto Jaraqui, realiza Audiência Pública para tratar da Lei Orçamentária Anual (LOA)/2017 e receber sugestões e propostas que poderão ser apresentadas como emendas. A previsão orçamentária para o ano que vem é de R$14,7 bilhões.
José Ricardo, que sempre cobrou a implementação do Orçamento Participativo, todo ano, promove audiências públicas para discutir as leis orçamentárias (LOA, LDO e PPA), como forma de permitir que a população opine quanto à destinação do dinheiro público, visto que o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa ainda não criaram mecanismos visando a participação da sociedade na elaboração destes projetos. No último dia 10, o parlamentar protocolou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do “Orçamento Participativo”, determinando que o governo estadual ouça o cidadão durante o desenvolvimento do orçamento público, e que destine 1,2% da sua receita corrente líquida, cerca de R$ 135 milhões, para atender as prioridades sociais.
“A população precisa ser ouvida e ter sua opinião considerada na administração pública. Falar da LOA é falar do dinheiro do povo, e nada mais lógico do que criar meios para que o cidadão possa ser coparticipante desse processo de destinação dos recursos, e dizer quais as demandas devem ser priorizadas, por isso, estamos promovendo essa audiência na praça. As pessoas querem participar e cabe ao poder público viabilizar um espaço de participação popular”, defendeu José Ricardo.
No início de novembro, a Assembleia Legislativa aprovou o “Orçamento Impositivo”, que fixou percentual no orçamento estadual para que os parlamentares tenham suas emendas contempladas. “Iremos utilizar a nossa cota para apresentação de emendas, mas o que defendemos é que a sociedade tenha voz e vez. Por isso, defendo o Orçamento Participativo, que antecede a vinda dos projetos orçamentários à Assembleia Legislativa, assim, antecede também o Orçamento Impositivo. É o governo realizando audiências públicas para que o cidadão possa falar sobre o que considera prioridade, e assim, contribuir com a destinação dos recursos públicos. O dinheiro é do povo, e nada mais lógico do que criar canais para que este participe”.
