“Por enquanto a Casa segue acompanhando o caso com atenção. Se necessário, serão adotadas as medidas adequadas, assegurando o respeito ao devido processo legal e à Constituição”. Essa é a posição oficial do presidente da Câmara Municipal de Manaus, David Reis (Avante), em relação aos casos dos vereadores Rosinaldo Bual (Agir) e Jaildo Oliveira (PV), acusados de mau uso de verbas públicas pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal. Os órgãos recomendaram a cassação dos mandatos, mas o chefe do Legislativo sequer acionou a Comissão de Ética para abrir processo, o que compromete a imagem de todos os vereadores.

Bual foi preso em operação do MPAM, que descobriu cofres abarrotados de dinheiro vivo. Ele é acusado da prática de “rachadinha” – ficava com parte do salário dos servidores. Já o (MPF) pediu à Câmara Municipal de Manaus (CMM) que casse o mandato de Jaildo Oliveira (PV). após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que condenou o parlamentar por improbidade administrativa. Ele é acusado de usar irregularmente a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) entre julho de 2010 e agosto de 2011, no primeiro mandato e terá que devolver R$ 101,5 mil aos cofres públicos.

Integrantes do Comitê Amazonas de Combate à Corrupção protocolaram nesta segunda-feira, 6, uma representação na Câmara Municipal de Manaus (CMM) pedindo a instauração de processo político-administrativo para cassação do mandato do vereador Rosinaldo Bual (Agir). O documento foi endereçado ao presidente da Casa, David Reis (Avante) e é assinado por seis membros da coordenação do Comitê, todos advogados e cidadãos manauaras.

“O prolongamento da inércia institucional compromete a autoridade moral da Câmara e sinaliza conivência com práticas de corrupção”, diz o texto. O Comitê pede que o Legislativo manauara abra imediatamente o processo de cassação para “restaurar a autoridade e a credibilidade da instituição”.