A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) contabilizou mais de mil processos recebidos para providências do órgão de janeiro a maio deste ano. Todos os novos processos recebidos estão tramitando no sistema PJeCOR (Processo Judicial das Corregedorias) cujo uso é recomendado aos órgãos de correição do Poder Judiciário no País pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sendo aderido pelo órgão judicial do Amazonas no último dia 18 de janeiro.
Dentre os mais de mil processos incluem-se os relacionados a pedidos de providência, os atos normativos, as representações por excesso de prazo e outros.
A adesão ao sistema PJeCOR pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas atendeu a uma exigência do CNJ expressa no Provimento 102, de 8 de junho de 2020, por meio do qual a Conselho recomendou a todos os órgãos de correição da Justiça do País, o processamento padronizado dos procedimentos administrativos em tramitação.
Em vista da referida exigência, a gestão da CGJ/AM, a partir de determinação da corregedora-geral, desembargadora Nélia Caminha, vem concentrando esforços na disseminação do novo sistema perante o público interno do Tribunal de Justiça do Amazonas (magistrados; diretores de Varas e de unidades administrativas da Corte) e perante o público externo (operadores do Direito; membros do sistema judiciário; serventias extrajudiciais, pessoas jurídicas e outros).
O esforço concentrado da CGJ/AM no sentido de disseminar o novo sistema, abrange a divulgação da plataforma eletrônica e também instruções técnicas para o seu melhor uso.
Dentre as diversas instruções para a utilização e otimização do uso do PJeCOR está a disponibilização de um portal reunindo informações e instruções para o uso deste. O portal do PJeCOR pode ser acessado no site da Corregedoria de Justiça do Amazonas (https://www.tjam.jus.br/index.php/corregedoria) ou diretamente no endereço eletrônico: https://corregedoria.pje.jus.br/login.seam
Acessando o portal o usuário tem à disposição: “manuais de uso do sistema”; “instruções de uso para advogados, para servidores/magistrados da Justiça Estadual e para pessoas físicas”; “formas de acesso”; “central de consultas processuais”; “pré-requisitos para uso (incluindo link para instalação do PJeOffice)” e outras informações.
As instruções contidas no portal do PJeCOR são úteis, também, para profissionais que atuam em cartórios e outras serventias extrajudiciais.
Como forma de disseminar o sistema e favorecer o processamento padronizado dos procedimentos administrativos em tramitação, tal qual recomendado pelo CNJ, a Corregedoria de Justiça do Amazonas também divulgou no último dia 20 de maio o Provimento 395/2021 dispondo sobre a obrigatoriedade de uso do sistema PJeCOR para protocolo inicial, registro, consulta, tramitação e recebimento de procedimentos administrativos.
Avaliação
Para o chefe do Setor de Protocolo e Autuação Virtual da CGJ/AM, Juliano Lopes, o registro de mais de mil novos processos no sistema PJeCOR em um curto espaço de tempo revela a efetividade das estratégias da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas para disseminar o novo sistema. “A chegada do milésimo processo autuado no sistema PJeCOR, em pouco mais de quatro meses após sua implantação pela CGJ/AM, demonstra aos jurisdicionados e sobretudo à sociedade, que o trabalho neste órgão de correição é constante e ininterrupto, superando, inclusive, percalços advindos da pandemia”, pontuo Juliano Lopes.
Foto: Raphael Alves
