O Governo do Amazonas quer aumentar a alíquota modal do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) de 18% para 20%. A solicitação do Executivo, encaminhada na noite da quarta-feira, dia 07, antes do feriado, através da Mensagem Governamental nº 81/2022 para a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), se aprovada, irá impactar na elevação da cobrança do imposto sobre produtos e serviços, como combustível, energia elétrica, gás natural, transporte coletivo, comunicações, IPVA, entre outros.
O deputado Wilker Barreto (Cidadania) afirmou que o aumento do ICMS, no atual momento, poderá ampliar os números da pobreza no Amazonas, já que dois milhões de amazonenses, em 2021, viviam nesta condição e mais de 500 mil na extrema miséria. Os dados são da Síntese de Indicadores Sociais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados no dia 3 de dezembro deste ano.
O Estado justifica o aumento ‘em razão dos impactos da pandemia da Covid-19’, o mesmo que, segundo os números no Portal da Transparência, mostra que, no primeiro semestre de 2022, o Amazonas obteve um aumento de 26,1% nas receitas (arrecadação de impostos), que alcançaram R$ 14,2 bilhões (R$ 14.273.347.315,00), R$ 2,9 bilhões (R$ 2.957.190.563,94) a mais que no mesmo período de 2021, quando a receita foi de R$ 11,3 bilhões (R$ 11.316.156.751,06).
Outros aumentos
Além do ICMS de 18% para 20%, outros pontos rondam a Mensagem Governamental, como o estabelecimento de alíquotas progressivas para o Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos – ITCMD, que passam a variar de 2% a 5, conforme valor do espólio.
Além disso, o Projeto de Lei Completar n. 18/2022, oriundo da Mensagem, decreta “b) 20% para as demais mercadorias, inclusive para o gás liquefeito de petróleo – GLP e para o gás liquefeito de gás natural – GLGN, e serviços”. O Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), também conhecido como “gás de cozinha” ou “gás de botijão”, é um combustível destinado principalmente para uso doméstico e industrial.
A matéria também vai elevar alíquotas de IPVA de 2% para 3% e de 3% para 4%. O PL cita “IV – 4% para motocicletas, veículos de passeio, comerciais leves, veículos de esporte ou corrida e demais veículos com capacidade superior a 1000c.c”. “V 3% para motocicletas e outros ciclos, veículos de passeio, comerciais leves, veículos de esporte ou corrida e demais veículos, com capacidade até 1000c.c”. “VI- 2% para veículos destinados ao transporte coletivo, desde que autorizado pelo Poder Público, veículos de tração e caminhão”. “VII – 07% para veículos destinados à locação, desde que o contribuinte possua frota registrada no Estado com, no mínimo, 10 veículos”.
