O deputado federal Amom Mandel (Republicanos-AM) cobrou explicações da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) sobre a demora excessiva na regulação de consultas, exames e procedimentos pelo Sistema Nacional de Regulação (SISREG). O parlamentar também encaminhou representação ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), pedindo apuração sobre possíveis falhas, omissões administrativas e descontinuidade assistencial relacionadas ao funcionamento do SISREG e da plataforma Saúde AM Digital.

A iniciativa foi tomada após o gabinete do deputado receber relatos recorrentes de pacientes da rede pública que aguardam por meses a liberação de exames, consultas especializadas e outros procedimentos. Em um dos casos citados nos documentos, uma paciente com lúpus, que precisa de acompanhamento médico semestral, afirmou que exames essenciais para avaliação do quadro clínico estariam pendentes há período próximo ou superior a um ano.

Para Amom, a demora na regulação não pode ser tratada como um problema burocrático. Na prática, quando um exame não é autorizado, uma consulta não acontece ou uma fila não anda, quem paga a conta é o paciente, muitas vezes com dor, medo e sem resposta.

“Fila de regulação tem nome, rosto e diagnóstico. Não dá para o poder público tratar como planilha fria uma pessoa que está há meses esperando exame, consulta ou atendimento especializado. O Governo precisa explicar o tamanho real da fila, quais especialidades estão mais represadas e o que está sendo feito, de forma concreta, para resolver o problema”, afirmou o deputado.

No ofício enviado à SES-AM, Amom solicita dados atualizados sobre o número total de pacientes que aguardam consultas especializadas, exames, procedimentos diagnósticos e demais atendimentos regulados pelo SISREG na rede estadual. O parlamentar também pede que as informações sejam detalhadas por especialidade, tipo de procedimento, município de residência, unidade solicitante e unidade executante.

O deputado quer saber ainda o tempo médio e o tempo máximo de espera para cada especialidade, exame e procedimento, além do número de solicitações pendentes há mais de 30, 60, 90, 180 e 365 dias. Também cobra a identificação das áreas com maior demanda reprimida e as justificativas para a demora.

A cobrança não começou agora. Segundo os documentos, o gabinete de Amom já havia encaminhado ofícios à Secretaria de Estado de Saúde em novembro e dezembro de 2025, pedindo esclarecimentos sobre a demora na regulação dos procedimentos e sobre os prejuízos suportados pelos pacientes. Mesmo assim, novos relatos continuaram chegando, o que levou o parlamentar a ampliar a fiscalização.

Outro ponto questionado é o funcionamento do Saúde AM Digital, plataforma apresentada pelo Governo do Amazonas como uma ferramenta para reduzir o tempo de espera por consultas e exames. Conforme divulgação oficial da própria SES-AM, o serviço foi lançado com a finalidade de otimizar o acesso à rede estadual, inclusive por meio de assistente virtual para envio de mensagens sobre agendamentos pelo SISREG.

A Secretaria também divulgou que a meta do serviço seria fazer com que o paciente não aguardasse mais de 15 dias para receber atendimento em teleconsulta. No entanto, relatos encaminhados ao gabinete apontam situações em que usuários acessaram a plataforma no dia e horário agendados, permaneceram na fila virtual e não foram atendidos. Em um dos casos, o paciente afirmou que duas consultas consecutivas não foram realizadas e que o próprio aplicativo teria encerrado sua permanência ou retirado automaticamente seu nome da fila.

“Tecnologia na saúde pública precisa facilitar a vida do paciente, não criar uma nova fila dentro da fila. Se a pessoa entra no aplicativo, espera atendimento e a consulta não acontece, o Estado tem que explicar o motivo, reagendar, preservar a posição do paciente e garantir suporte. O cidadão não pode ser punido por uma falha que não foi dele”, disse Amom.

No pedido de informações, o parlamentar cobra que a SES-AM informe quantas consultas foram ofertadas pelo Saúde AM Digital desde o início da operação, quantas foram agendadas, realizadas, canceladas, interrompidas, encerradas sem atendimento ou reagendadas. Amom também solicita dados sobre as especialidades atendidas, os motivos registrados para falhas e o percentual de resolutividade da plataforma.

A representação enviada ao MPAM pede a apuração de possíveis falhas e omissões administrativas no funcionamento do SISREG e do Saúde AM Digital, especialmente em casos de demora excessiva para autorização de consultas e exames, cancelamentos sem comunicação adequada, ausência de atendimento após ingresso em fila virtual, retirada automática do paciente da plataforma, falta de suporte imediato e eventual necessidade de reinício do fluxo de regulação.

O documento ressalta que não se pretende afirmar, de antemão, a existência definitiva de falha sistêmica ou irregularidade administrativa comprovada. O objetivo, segundo o parlamentar, é submeter os elementos ao Ministério Público para que sejam requisitadas informações técnicas à SES-AM, à gestão responsável pelo SISREG, aos responsáveis pelo Saúde AM Digital e aos demais órgãos ou entidades envolvidos na execução, fiscalização, suporte e monitoramento dos serviços.

Amom também chama atenção para pacientes com doenças crônicas, pessoas submetidas a acompanhamento periódico e usuários da saúde mental. Nos relatos recebidos, há preocupação com a eventual desassistência de pacientes que buscam atendimento nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) ou que são direcionados ao fluxo digital sem conseguir concluir a consulta.

Para o deputado, casos de negativa, cancelamento ou frustração de atendimento precisam ser acompanhados de orientação clara, encaminhamento responsável e garantia de continuidade do cuidado. A pior resposta para um paciente vulnerável é o silêncio do sistema.

Além da demora e das falhas relatadas, os documentos citam questionamentos públicos sobre a contratação relacionada ao Saúde AM Digital. Segundo notícia institucional da Assembleia Legislativa do Amazonas mencionada no ofício, o MPAM teria acatado denúncia e instaurado procedimento para apurar contratação emergencial no valor de R$ 196 milhões, feita pela SES-AM com a Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí (ETIPI). O documento ressalta, no entanto, que essa referência não implica conclusão prévia sobre irregularidade.

Amom afirma que a cobrança busca transparência, responsabilidade e solução concreta. Para ele, a saúde pública do Amazonas precisa de dados claros, fila organizada, critérios de prioridade, atendimento efetivo e respeito ao paciente.

“O mínimo que o Governo deve entregar é informação verdadeira e atendimento que funcione. Quem está esperando consulta, exame ou tratamento não pode viver de promessa, print de aplicativo e resposta automática. Saúde pública exige gestão, transparência e ação”, afirmou o deputado.