Amazônia 4.0: riscos do processo de internacionalização

Por Rafael Lima Cavalcante e Rafael Veiga Paixão*

Neste artigo propomos algumas reflexões sobre a quarta revolução industrial na gestão e proteção da Propriedade Intelectual sobre os ativos naturais da Amazônia – insumo e matéria-prima da bioindústria.

A Amazônia tem o território com a maior biodiversidade do planeta, portanto, apta a promover a bioindústria como nova matriz econômica da região, migrando do processo de desenvolvimento com renúncia fiscal (PIM-SUFRAMA, IR-SUDAM, e quejandos), para a sustentabilidade. As estruturas que alicerçam as bases econômicas da região amazônica precisam ser repensadas e a reanálise do arcabouço constitucional é necessária.

O governo brasileiro media interesses num jogo político perigoso, que peca por omissões no foco das questões globais de relevante impacto na sociedade da informação.

Atualmente, no curso da quarta revolução industrial, surge o projeto socio-tecnológico que busca mapear todo o acesso ao patrimônio genético da Amazônia no âmbito do Earth Bank of Codes: o Amazon Bank of Codes. O projeto deve fazer parte da pauta pública nacional pelos evidentes impactos – positivos e negativos – que causará sua implementação caso não analisado nos aspectos relevantes da política de desenvolvimento e das implicações jurídico-legais.

Elenco 2 (dois) dos possíveis impactos:

1. Risco à soberania nacional na exploração econômica do patrimônio genético da Amazônia;

2. Perdas socioeconômicas no promissor mercado da Bioindústria pela falta de ratificação do Protocolo de Nagoya, pelo Brasil.

Cotejaremos, aqui, medidas de minimização desses impactos, obviamente sem pretensão taxativa.

Se e quando sistematizadas tais medidas, e em sinergia, promoverão processos envolvendo todas as esferas da Administração Pública – enquanto reguladora dos interesses econômicos regionais, na Federação – e setor privado – ator principal do investimento na busca do progresso econômico.

A primeira etapa será a implantação de um conceito que cunhamos, durante os estudos e trabalhos que realizamos, de Mindset 4.0., ou programação da mente – expressão que significa objetividade e foco nos planejamentos de modelos de negócios e, também, para as atividades do cotidiano de cada indivíduo. O Mindset 4.0 foi concebido após percebermos que uma reflexão produtiva sobre questões macroeconômicas e do planejamento de desenvolvimento da Amazônia, com foco na Tecnologia da Informação e na Indústria 4.0, começa necessariamente no indivíduo.

Não há alteração social efetiva, duradoura e mesmo revolucionária, inclusive no desenvolvimento econômico – que é o tema que nos interessa-, que não comece no indivíduo…

Nessa aléia, constatado que o indivíduo pode ser a base do sucesso ou fracasso de um projeto de nação, é, pois, no setor da educação que o Brasil necessita investir para implantar um modelo de desenvolvimento da Indústria 4.0 bem sucedido.

Na medida em que se ensine o cidadão a pensar de forma 4.0, ou seja, aprender a trazer a tecnologia de informação para o seu dia a dia e, assim, desenvolver-se a si e a sociedade, as chances de ganhos efetivos no desenvolvimento econômico sustentável serão maiores e indiscutíveis.

Fabricar-se-á, com isso, o bolo de produtividade e progresso de que tanto necessitam os povos no convívio com a economia globalizada. Infelizmente, ainda não estamos iniciando a fazer a receita do bolo.

A segunda etapa é o que apelidamos de Sistema Estruturado Legal de Valores Amazônicos (SELVA). Este sistema dinamizará os processos que envolvem dados e informações relacionadas à bioindústria, estruturando as inovações tecnológicas que instrumentalizam os processos bioprodutivos.

Mediante compliance à legislação internacional e nacional, a cadeia bioprodutiva que vai desde o pequeno produtor nas longínquas comunidades da Amazônia, até os grandes players globais, fornecerá uma dinâmica que contempla a rapidez e segurança jurídica para todas as operações do processo produtivo, resguardando interesses e prevenindo responsabilidades.

Com a quantidade de dados e informações na Amazônia – a Big Data Amazônia –, e implantando tais medidas, cada projeto envolvendo os ativos naturais da região estará harmonizado às diretrizes globais e constitucionais de desenvolvimento sustentável.

Sabendo que aplicações que envolvem a quarta revolução industrial – como a Tecnologia Blockchain e os Contratos Inteligentes, por exemplo – permitirão o incremento comercial dos ativos naturais da Amazônia, a formatação de arcabouço regulatório eficaz deve ser buscada por medidas legislativas que respondam a nova realidade e resguardem a soberania nacional.

Portanto, desenvolver e equilibrar o papel das Inovações Tecnológicas, no contexto de uma Amazônia 4.0, passa por estabelecer mecanismos que incentivem o Pensamento 4.0, aliado ao capital de investimento também focado no retorno social às populações amazônicas. Assim, poderemos resguardar o interesse nacional, integrando definitivamente a região no contexto produtivo internacional de maneira sustentável.

*Rafael Lima Cavalcante é pós-graduado em Gestão Pública (INFOCO/AM) e pós-graduando em Direto Tributário (FAMETRO/AM), vice-presidente da Comissão de Defesa, Soberania e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Brasileira (OAB/AM), escritor e palestrante.

*Rafael Veiga Paixão é advogado, mestre em Direito Político e Econômico (Mackenzie/SP), pós-graduado em Direito Constitucional (Anhanguera/UNIDERP/MT) e Direito e Tecnologia da Informação (POLI-USP). AssessorTécnico da SEMAD/Prefeitura de Manaus, secretário-Geral da Comissão de Defesa, Soberania e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia brasileira (OAB/AM), professor de Direito Cibernético, Civil, Processo Civil, Ciências Políticas e Teoria Geral do Estado na ESBAM (AM) e Maurício de Nassau (AM) e palestrante.

Like
Like Love Haha Wow Sad Angry
43

LEAVE A REPLY