a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) publicou portaria proibindo a cobranca da chamada “taxa de pouca água” enquanto o rio Negro não atingir a cota de 17,7 metros. Mesmo que a profundidade chegue a este patamar, as transportadores deverão anunciar a cobrança com antecedência para que as empresas se organizem.
O problema surgiu nos últimos dois anos, devido à estiagem severa – a maiores da história. Armadores internacionais que operam o transporte de cargas da Zona Franca de Manaus e do comércio chegavam a cobrar U$ 5 mil por contêiner.
Lideranças da Associação Comercial, Federação das Indústrias e do Centro das Indústrias do Amazonas foram à diretoria da Antaq mostrar que a cobrança era irregular e penalizava diretamente a população, empresas locais, produtores e toda a cadeia produtiva na Amazônia.
“Foi uma vitória da nossa mobilização, da Zona Franca de Manaus e do Amazonas sobre uma cobrança que tornava inviável o custo do transporte marítimo a Manaus, impactando nos preços ao consumidor final. Qualquer aumento tarifário deve ser respaldado por comprovação técnica e estudos hidrológicos. Cobrar acréscimos sob a justificativa de ‘pouca água’, mesmo durante a cheia, é oportunismo econômico. Esse adicional era abusivo neste ano porque, ao contrário dos anos anteriores, tem água de sobra”, disse o deputado Pauderney Avelino (União), que articulou as conversas.
Para o parlamentar, a situação se agrava porque o Amazonas e Roraima não têm ligação terrestre com o restante do Brasil e ficam sujeitos a custos logísticos maiores. “A falta de pavimentação da BR-319 (Manaus-Porto Velho) deixa a população e economia dependentes do transporte fluvial. Precisamos urgentemente da pavimentação desta rodovia, pelo bem da economia do Amazonas e pelo bem dos amazonenses”, completou Pauderney.
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