A importância do parlamento e a democracia representativa

A Constituição Federal de 1988, expressa que “todo poder emana do povo” e que esse poder é exercido diretamente ou por meio de seus representantes eleitos e, de acordo com os princípios constitucionais.

Nosso sistema público e político é composto por três poderes, o que permite que cada ator cumpra seu papel e seja fiscalizado pelos demais, além de promover o equilíbrio, evitando o autoritarismo de algum poder ou representante. Divididos em Legislativo, Executivo e Judiciário e as três esferas municipal, estadual e federal. O legislativo, que formula e aprova leis, contempla uma série de representantes: vereadores e vereadoras, deputados e deputadas estaduais, distritais e federais, além de senadores e senadoras. Todos são eleitos pelo voto direto.

No dicionário da língua portuguesa, a palavra representatividade é definida como: Qualidade de alguém, de um partido, de um grupo ou de um sindicato, cujo embasamento na população faz com que ele possa exprimir-se verdadeiramente em seu nome. Qualidade de uma amostra constituída de modo a corresponder à população no seio da qual ela é escolhida. Mas, de que maneira o parlamento traduz a necessidade e implica na melhoria da qualidade de vida da população?

Mais antigo que o presidencialismo, o parlamento surgiu no Brasil com a figura do imperador D. PEDRO I, em 1823, 8 meses depois da independência do Brasil. Desde então, deputados e senadores participaram de importantes fatos políticos que marcaram a história brasileira.

É função do parlamentar apresentar projetos de lei, de decreto legislativo, de resolução, e proposta de emenda à Constituição Estadual e avaliar aqueles encaminhados por outros deputados, pelo governador, Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e pelos cidadãos.

Desde que assumi uma cadeira no parlamento do estado do Amazonas no dia 02 de fevereiro, tenho cumprido meu papel de legislar em prol do povo, ouvindo atentamente às necessidades da população, buscando sempre dá voz aos seus pleitos, que devem se transformar em projetos de lei, requerimentos indicativos e outros documentos legislativos. Recentemente visitei 25 municípios amazonense em pouco mais de 90 dias de mandato e tantos temas têm chegado a mim através de conversas, reuniões e clamores da sociedade. Um caso grave e urgente para buscar solução é a reconstrução das pontes da BR 319 que interligam os municípios de Autazes, Careiro Castanho, Careiro da Várzea, Manaquiri e Nova Olinda do Norte – profundamente prejudicados em suas mobilidades; Outro desafio da região é a comunicação no interior do Estado onde a telefonia móvel é totalmente inoperante prejudicando ações simples como a emissão de documentos, audiências da justiça e a comunicação entre pessoas; A segurança pública, área na qual tenho expertise de mais de 35 anos de serviços prestados é, também, uma representatividade que exerço e não posso deixar de abordar. Aqui poderia listar muitos outros temas.

Fui legitimado para exercer investidura parlamentar e articular com todas as esferas de poder, em favor da nossa gente e assim tenho feito. No parlamento não perco tempo com joguinhos ou discursos sensacionalistas que trazem muita visibilidade e nenhum resultado concreto para a população. Há muito para fazer pelas pessoas que estão em total abandono principalmente no interior do nosso estado do Amazonas.

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