Atendendo a uma representação da procuradora do Ministério Público de Contas (MPC), Evelyn Freire de Carvalho, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Ari Moutinho Júnior, suspendeu cautelarmente, no início da tarde desta quarta (20), a realização dos festejos em comemoração aos 84 anos da cidade de Coari — previsto para os dias 1º e 2 de agosto — com show da dupla nacional Simone & Simara (Coleguinhas) e outras atrações.
No início do mês passado, o conselheiro-presidente Ari Moutinho Júnior encaminhou ofício a todas as prefeituras para “que se abstivessem de realizar e custear com recursos públicos festas municipais tradicionais neste período de crise” e, baseado em decisão do colegiado, notificou os gestores com festas programadas para fornecerem explicações à Corte de Contas a respeito do respectivo festejo, caso não quisessem que os eventos não fossem cancelados.
Em sua representação, a procuradora Evelyn Freire de Carvalho usou trechos do ofício encaminhado pelo procurador-geral de Coari, Fábio Tavares Amorim, no qual informou que a cidade de Coari, em virtude da crise financeira, está com o salário do funcionalismo público atrasado, com o atraso no pagamento de aluguéis, com atraso no fornecimento de medicamento, entre outros problemas de gestão, para justificar a falta de plausibilidade para a realização da festa, uma vez que é obrigação do gestor público gerir com responsabilidade os recursos públicos.
Em seu despacho, o conselheiro-presidente determinou a notificação imediata do prefeito Raimundo Nonato de Araújo Magalhães e o cumprimento da decisão, sob pena de aplicação de multa. Ao gestor foi concedido um prazo de 15 dias para, apresente razões de defesa e envie à corte de Contas cópia integral do processo administrativo referente à realização da festa em questão, com projeto básico e todos os gastos previstos para o festejo, e ainda os documentos comprobatórios de que a situação econômica da prefeitura permite a realização da referida festa, sem o comprometimento das demais atividades e serviços públicos essenciais.
No dia 8 de junho passado, após ser notificada pela presidência TCE, a prefeita de Jutaí, Marlene Gonçalves Cardoso (Pros), decidiu cancelar o Festival da Sardinha 2016, que seria realizado no final deste mês. A gestora iria pagar mais de meio milhão para ter a dupla sertaneja Zezé Di Camargo & Luciano nos festejos da cidade, enquanto que o salário do funcionalismo público na cidade estava atrasado.
