O deputado federal José Ricardo (PT), que aproximou-se bastante do Governo Wilson Lima (PSC) em seu nascedouro, agora reforça as críticas à gestão. Depois de defender o reajuste maior aos professores, ele usou a tribuna da Câmara Federal ontem com o intuito de fazer uma forte crítica à incorporação da Secretaria de Estado da Polícia Fundiária à Secretaria de Estado da Infraestrutura. Ele defende a manutenção a ampliação das políticas fundiárias no Amazonas, além de sugerir, em forma de indicação, que a administração estadual abra o diálogo com a sociedade civil organizada sobre o assunto.
O petista defende que o Amazonas estabeleça uma estrutura especifica para mediar, tratar e cuidar da regularização de terras públicas e ocupações irregulares. “É importante ouvir setores, como a Comissão Pastoral da Terra (CPT), Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais e entidades que atuam na defesa dos direitos dos ribeirinhos e ribeirinhas e em prol da agricultura familiar. A participação popular é essencial para um Governo”.
Ele destacou que o Amazonas é o maior estado do Brasil, possuindo grandes extensões de terras públicas e privadas, uma área muito complexa e em crescente conflitos, devido aos interesses predatórios que causam devastação à natureza e entram em confronto com a vida de indígenas, agricultores, ribeirinhos, tanto nas áreas urbanas, como nas áreas rurais do estado. Portanto, ao extinguir a secretaria e incluir a pasta em outra estrutura não resolverá o problema.
“Historicamente, temos vários conflitos que vão se agravando pela inércia ou lentidão da atuação do Estado. Sem a Secretaria, quem vai, de forma ostensiva, tratar da regularização de terras, urbanas e rurais? Quem vai mediar os conflitos ou evitar que mortes aconteçam? O Estado precisa dar atenção especial nesta questão, até mesmo para implementar uma política de ocupação de terras com vistas a interesses econômicos, bem como para atender as populações tradicionais e mais pobres do estado”, afirmou o parlamentar, destacando a necessidade de uma secretaria ou um órgão público que trate dessa questão.
Desde o final da década de 70, tenta-se equacionar os problemas de política fundiária no Amazonas, criando órgão, extinguindo outro ou simplesmente incorporando essa importante ação a outras entidades e secretarias de estado, todos, porém, com prejuízos à população. Houve tentativas passadas de mudar o órgão de administração dessas políticas. Já criaram o Iteram (Instituto de Terras e Colonização do Amazonas), e depois extinguiram, já passaram para institutos, subsecretarias, superintendências, como a Suhab (Habitação, Urbanização e Assuntos Fundiários), resultando num grande déficit fundiário para o Amazonas. Anos depois, criaram o Iteam (Instituto de Terras do Amazonas), depois a Sethab até chegar à Secretaria de Política Fundiária, agora com anúncio de sua extinção.
Não mantendo a secretaria, para suprir essa necessidade, José Ricardo sugere que a pasta seja executada por uma instituição ao moldes do Iteam, a exemplo do que já acontece no estado do Pará, com o Instituto de Terras do Estado do Pará (Iterpa), autarquia de direito público, autonomia administrativa e financeira, criada para atuar na execução da política de preservação do patrimônio agrário paraense, além de promover o fim da insegurança dominial e a tão almejada paz no campo.
