O Governo do Amazonas, sob a gestão do governador Wilson Lima, abandonou o compromisso assumido com milhares de estudantes ao suspender, sem aviso prévio, os repasses financeiros para manter o Passe Livre Estudantil. Desde fevereiro de 2025, o Estado deixou de cumprir sua parte no convênio firmado com a Prefeitura de Manaus, transferindo integralmente ao Município a responsabilidade de bancar o transporte gratuito dos alunos da rede estadual. O convênio foi oficialmente encerrado pelo próprio governo estadual em 18 de maio, deixando mais de 340 mil estudantes em situação de incerteza.

A omissão do Governo do Estado gerou um rombo financeiro no programa, que passou a ser mantido exclusivamente pela Prefeitura de Manaus, inclusive para estudantes que não pertencem à sua rede de ensino. A Prefeitura arcou, de forma emergencial, com os custos até 21 de junho, mesmo sem receber qualquer contrapartida do Estado. Durante esse período, o Governo do Amazonas não apresentou justificativa técnica, proposta de recomposição orçamentária ou qualquer alternativa para manter o benefício aos estudantes da rede estadual.

Diante do cenário de desequilíbrio financeiro e risco iminente de colapso do programa, a Prefeitura ingressou na Justiça para obrigar o Estado a cumprir sua parte. Na ação, o Município exige que o Governo do Amazonas arque integralmente com o valor das tarifas dos estudantes estaduais — exatamente como a Prefeitura faz com os alunos da rede municipal. O processo judicial escancara o rompimento de um pacto federativo essencial para garantir o acesso à educação a milhares de jovens da capital.

A quebra unilateral do convênio, somada à ausência de qualquer diálogo ou ação corretiva por parte do governo estadual, expõe uma gestão que se omitiu diante de uma política pública consolidada e reconhecida. O resultado prático da decisão do governador Wilson Lima é claro: milhares de estudantes da rede estadual estão à beira de perder um direito que vinha sendo garantido há mais de dois anos. Enquanto a Prefeitura tenta manter o programa vivo, o Estado recua e retira apoio a um dos pilares do combate à evasão escolar em Manaus.

Veja nota da Prefeitura

“A Prefeitura de Manaus esclarece que em dezembro de 2021 firmou convênio com o Governo do Amazonas para instituir o programa ‘Passe Livre Estudantil’, que entrou em vigor em fevereiro de 2022, garantindo 44 passagens gratuitas por mês para estudantes da rede pública municipal e estadual que residem em Manaus a mais de um quilômetro da escola.

Desde então, o programa se consolidou como uma importante política pública de inclusão social e permanência escolar, beneficiando cerca de 342 mil estudantes das redes municipal e estadual de ensino.

Contudo, desde fevereiro de 2025, o Governo do Estado deixou de repassar os valores referentes a sua parte no custeio do programa, especificamente no que diz respeito ao passe livre dos alunos da rede estadual de ensino. Com isso, o município de Manaus passou a arcar, sozinho, com os custos do Passe Livre para os estudantes das duas redes. O convênio entre os entes foi formalmente encerrado em 18 de maio de 2025.

Mesmo diante da ausência de repasses estaduais, a prefeitura manteve o benefício de forma excepcional e emergencial para os alunos da rede estadual até o dia 21 de junho de 2025, além de seguir garantindo o passe livre para os estudantes da rede municipal.

É importante destacar que o custo total da passagem do transporte coletivo urbano em Manaus é de R$ 8,20, valor este que é pago pela prefeitura às concessionárias para garantir a gratuidade dos estudantes beneficiários do programa. Também, a diferença em relação aos R$ 2,50 pago pelos estudantes da rede particular e universidades é integralmente subsidiada pelo município. Ou seja, mesmo fora do programa de gratuidade, a prefeitura também subsidia R$ 5,70 de cada passagem utilizada por estudantes do setor privado.

Diante do cenário de desequilíbrio e da necessidade de assegurar a continuidade do benefício, o município ingressou com ação judicial para que ambos os entes, Estado e município, honrem com suas obrigações no programa. O objetivo é que o Estado arque com o valor integral da tarifa dos estudantes da sua rede, da mesma forma que o município já faz com os alunos da rede municipal.

A Prefeitura de Manaus reforça a importância do Passe Livre Estudantil como ferramenta essencial para garantir o acesso à educação, combater a evasão escolar e promover justiça social. Para que o programa continue beneficiando milhares de famílias manauaras, é imprescindível a colaboração responsável e igualitária entre o Estado e o município.“