O governador Wilson Lima (PSC) reafirmou ontem, após aprovação da Lei Delegada pela Assembleia Legislativa, que , as Secretarias de Estado de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped), de Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), do Trabalho (Setrab) e da Região Metropolitana de Manaus (SRMM) deverão ter suas atribuições incorporadas em estruturas novas, mas garantiu que isso não redundará em prejuízo aos serviços prestados pela população.
“Esses setores vão continuar desenvolvendo seus trabalhos. O Governo vai continuar fazendo o atendimento das pessoas com deficiência, executando programas e ações para fortalecer o desporto, e também a região metropolitana continuará recebendo investimentos. Enfim, nós estamos fazendo uma reorganização sem cortar gente, sem cortar pessoal. O que a gente está fazendo é otimizando o gasto desses recursos”, afirmou Wilson Lima.
A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou, na tarde de quinta-feira (03), resolução que delega ao Governo do Amazonas atribuição para elaborar leis que alteram a estrutura da administração direta e indireta do poder Executivo. A resolução foi aprovada com 19 votos dos 21 deputados presentes em sessão na Aleam. O governador afirmou que, na próxima semana, o Governo expede as legislações que implantarão a reforma administrativa.
Para o governador Wilson Lima, a aprovação da medida pela maioria dos deputados, com os referidos pareceres favoráveis, é uma demonstração de confiança da Aleam em relação à reforma administrativa que o Estado propõe e que já vem sendo discutida com os deputados.
“Estamos finalizando a reforma administrativa, discutindo com os deputados para avançar com as mudanças que precisamos fazer para otimizar o gasto público e, naturalmente, melhorar o atendimento do cidadão que precisa dos serviços do Governo”, afirmou Wilson Lima, ao destacar que a autorização dada pela Assembleia, além de se configurar como um instrumento constitucional, tornará mais célere as mudanças necessárias na estrutura governamental.
A proposta de reforma administrativa prevê redução no número de secretarias, fusão de órgãos e a criação de um novo modelo de governança, para assegurar que a otimização de recursos resulte na melhoria dos serviços públicos prestados à população.
As secretarias serão redimensionadas, dando origem a novas estruturas organizacionais, abrigando as atribuições daquelas que serão suprimidas, para que as atividades de cada uma sigam fortalecidas, com a meta de serem mais efetivas.
CRITÉRIOS
A análise para a fusão das secretarias levou em consideração fatores como a otimização de serviços e rotinas administrativas da mesma natureza, por diferentes órgãos, resultando em diminuição de gastos desnecessários. Também considerou a necessidade de otimizar a tramitação de processos licitatórios, por exemplo, com fluxos e respostas mais rápidas.
A reforma também foi planejada com o objetivo de melhorar a comunicação interna da estrutura governamental, principalmente em órgãos interligados, para tornar mais eficiente a prestação de serviços. Foi priorizada a consecução das atividades-fim como meta de cada secretaria.
O Governo diz ainda que a mudança também considerou o Princípio da Eficiência (ou economicidade), previsto no Art. 37 da Constituição Federal, que preconiza, dentre outros aspectos, que se chegue aos resultados esperados com o menor custo possível.
