A aprovação do Projeto de Lei nº 447/2022, de autoria do vereador Joelson Silva, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), tem sido destacada por mulheres que atuam diretamente com a comunidade como um avanço importante no enfrentamento à violência contra a mulher. A proposta obriga a divulgação de campanhas informativas em eventos públicos e privados, ampliando o acesso à orientação e aos canais de denúncia. O PL aguarda sansão do prefeito Renato Júnior.

Para quem vive a realidade do atendimento e da escuta, a medida pode fazer diferença concreta.

A gestora escolar Wanda Almeida resume o impacto.

“Quem está na ponta sabe o quanto a informação faz diferença. Muitas vezes, o primeiro passo para sair de uma situação de violência é saber que existe apoio. Muitas mulheres não denunciam por desconhecimento, e a informação pode ser decisiva nesse processo.”

A lei determina que eventos esportivos, shows, cinemas, teatros e atividades culturais exibam campanhas antes do início e durante intervalos, utilizando telões, sistemas de som e outros recursos disponíveis.
Essas campanhas devem incluir informações sobre canais como o Disque 180 e o Disque 100, garantindo que mais mulheres tenham acesso a caminhos de denúncia e acolhimento.

Para a pastora e escritora Danyela Rios, o projeto dialoga diretamente com situações vividas no dia a dia.

“É um passo importante para proteger vidas. Muitas mulheres ainda sofrem em silêncio, e o acesso à informação pode ser o início de um recomeço. Já acompanhei histórias onde o medo e a falta de orientação prenderam vidas por muito tempo. Iniciativas como essa dão voz e abrem caminhos para a proteção.”

A professora Débora Castro também reforça a relevância da iniciativa.

“O vereador Joelson Silva sempre foi um apoiador das mulheres, isso nós já sabíamos. Mas agora isso se transforma em lei. Significa que eventos passam a divulgar campanhas e ampliar o acesso à informação. E a informação também é uma forma de proteção.”

A proposta prevê ainda que, na ausência de material oficial, os organizadores dos eventos deverão produzir ou utilizar campanhas de instituições voltadas ao tema. O descumprimento pode gerar multa de cinquenta Unidades Fiscais do Município (UFMs), com valores destinados à Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc).

Autor do projeto, o vereador Joelson Silva destaca que a iniciativa busca ampliar o alcance da informação.

“Muitas mulheres ainda não denunciam por medo ou falta de informação. Ao levar campanhas para espaços de grande circulação, conseguimos transformar esses ambientes em pontos de conscientização. Informação acessível pode salvar vidas.”

Contexto reforça a urgência

Dados recentes mostram que a violência contra a mulher segue como um desafio relevante no país. Levantamento do DataSenado aponta que cerca de 3,7 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de violência no último ano.

Em 2025, o Brasil registrou aproximadamente 1.470 feminicídios, com média de quatro mulheres assassinadas por dia. Além disso, 71% das agressões ocorreram na presença de outras pessoas.

Os dados também indicam que a violência psicológica atinge 88% dos casos, enquanto a violência on-line já representa 10%. As denúncias ao Disque 180 cresceram 33%.

Informação como caminho

“Ao transformar eventos em pontos de divulgação e orientação, a lei aposta na informação como ferramenta de prevenção. Para as mulheres que lidam diariamente com essa realidade, a avaliação é direta: quanto mais informação circula, maiores são as chances de romper o silêncio e ampliar a proteção”, reforça Joelson Silva.