Você pode ter seu benefício previdenciário suspenso em 2019

Por Ricardo Gomes*
Pente fino do Governo Fedetal (MDS /INSS), depois de constatar um milionário festival de fraudes, de diversos tipos, nas irregulares concessões de aposentadorias por idade, por invalidez e na concessão de benefícios previstos pela Lei Orgânica da Assistêncis Social (LOAS), Lei 8742/1993, principalmente no chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pelo Decreto 6.214/2007, que buscou beneficiar milhares de idosos que não possuem renda familiar equivalente à 1/4 do salário mínimo por habitante, nem condições de se sustentar, e portadores de deficiências, nas mesmas condições, garantindo-lhes um salário mínimo mensal, o Governo Federal, está cruzando dados com o CADUNICO_- Cadastro Único da Assistência Social do MDS-Ministério do Desenvolvimento Social, com o INCRA, com o DENATRAN, Ministério do Trabalho e com o próprio INSS.
Se a renda de sua família mudou, o Governo, tem direito pela Lei 8.742/1993, de rever o benefício assistencial a qualquer momento.
 
A regrgeral é que TODOS os Idosos e TODAS as pessoas com deficiência tem de se cadastrar no CADUNICO OBRIGATORIAMENTE até 31/12/2018, pois TODOS os beneficiários tem de fazer ou atualizar suas informações no CADUNICO.
LOAS para Idosos – Quem tem direito?
Idosos com idade igual ou superior a 65 anos que sejam considerados carentes, sem renda familiar suficiente para seu sustento e manutenção.
É considerada a renda per capita da família, somadas todas as rendas  e dividindo pela quantidade de pessoas, tem de ser menor que 1/4 do salário mínimo.
Exemplo 1:
  • Pai faz bico – R$200,00
  • Mãe recebe 1 cota de pensão – R$170,00
  • 3 filhos não trabalham
  • Renda Total da Família: 370,00 / 5 pessoas = R$74 é a renda per capita(por cada pessoa)
  • esta família está dentro do conceito de carência e o idoso terá direito ao recebimento do Amparo Social ao Idoso de 01 salário mínimo.
LOAS para pessoas com deficiência – Quem tem direito?
Qualquer pessoa com deficiência, aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, com renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
Exemplo 2:
  • Pai trabalha de Carteira Assinada  – R$937,00
  • Mãe não trabalha
  • 3 filhos não trabalham – 1 criança deficiente
  • Renda Total da Família: 937,00 / 5  = R$187,40 é a renda per capita(por cada pessoa)
  • esta família está dentro do conceito de carência e a criança com deficiência comprovada por perícia terá direito ao recebimento do Amparo Social à Pessoa com deficiência de 01 salário mínimo.
Se alguma das situações da renda familiar mudar, como por exemplo: a mãe conseguir um emprego de Carteira assinada, o pai tiver um aumento de salário, ou uma criança passar a receber uma pensão judicial ou do INSS, tudo isso pode alterar a renda da família e assim, o benefício poderá ser revisado.
Pessoas que declaram filhos no CADUNICO quando eram menores de idade e hoje eles são maiores, trabalham e já não moram com o beneficiário, tem de ser excluídos, caso contrário quando o INSS cruzar os dados com o CADUNICO aquela renda será contabilizada e o benefício poderá ser suspenso.
Quando se verificam irregularidades e o segurado não se defende o INSS ainda poderá cobrar todos os valores recebidos nos últimos 5 anos.
Os dados do CADUNICO estão sendo cruzados justamente para averiguar se os membros das famílias tiveram alteração de renda.
Nenhum dos benefícios serão cancelados automaticamente, o segurado terá 10 dias para comparecer a agência do INSS mais próximo com Defesa Escrita e documentos.
Quem não comparecer ainda deverá ser convocado via Diário Oficial .
O INSS apura se as pessoas declaram informações falsas sobre a renda familiar.
Dados como do INCRA apontam proprietários de grandes imóveis rurais recebendo  BPC-LOAS, que é um benefício assistencial.
Dados do DENATRAN apontam proprietários de diversos carros recebendo benefício, e dados do Ministério do Trabalho apontam que membros da família já possuem renda própria, não atualizaram informações verdadeiras e também continuariam recebendo benefícios indevidamente.
Tudo isso serve para apontar distorções do sistema de concessão, garantindo sempre o direito de defesa dos segurados.
Caso típico que merece atenção é a situação dos Trabalhadores sem Terra, Assentados Rurais do INCRA, que podem ter seus CPFs cadastrados como proprietário de imóveis e serem convocados pelo INSS, nesses casos, por exemplo, bastaria comprovar a situação de assentado rural da reforma agrária e o benefício será mantido. Este é um dos tipos de equívocos do INSSque tem acontecido com frequência.
Suspensão de Benefícios e Defesa Preliminar na esfera Administrativa – Passo a passo:
  1. Segurado receberá carta de Autuação de Irregularidade;
  2. 10 dias para apresentar defesa escrita com documentos e nesse momento, contar com um Advogado da área previdenciária poderá ser fundamental, desde que municiado dos argumentos e documentos que esclareçam e justifiquem condutas e apontem eventuais equívocos do INSS;
  3. Decisão favorável– benefício mantido sem alterações;
  4. Decisão negativa – segurado tem 30 dias para apresentar recurso por escrito junto ao INSS;
  5. Recurso Negado- benefício suspenso – INSS poderá cobrar valores recebidos indevidamente;
  6. Recurso julgado favorável, benefício será reativado e valores retroativos depositados pelo INSS;
  7. Segurado terá 30 dias para apresentar novo Recurso;
  8. Em qualquer momento em que o benefício for suspenso ou cancelado indevidamente segurado poderá acessar à Justiça Federal mais próxima de sua residência para reivindicar judicialmente seus direitos.
*O autor é advogado, associado e representante do Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV) no Amazonas. e-mailricardoadvam@gmail.com
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