Foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1.075/2020,  que cria ações emergenciais destinadas ao setor cultural para  serem adotadas durante o período de calamidade pública devido à pandemia do coronavírus (Covid-19).

Desde o início da pandemia que  os trabalhadores da arte e  da cultura  manifestam a necessidade de ações públicas para ajudar a todos que trabalham no setor, já que devido ao isolamento social, a aglomerações e todo tipo de apresentação cultural, eventos, shows e feiras de artes deixaram de ser realizadas e os trabalhadores ficaram sem renda.

Amigos como o Jorge Luiz, da Compensa, que atua na música e no teatro, relatou o drama de muitos artistas, pais e mães de família sem renda. O Lamartine e a Cida Aripória falavam da turma do hip hop e dos artistas populares das periferias que estão sem recursos para se manterem.

Apresentei indicação ao Governo do Estado para implementar uma política cultural que apoiasse os artistas do estado, que poderiam fazer apresentações pelas redes sociais. Também enviei indicação à ex- secretária da Cultura do Governo Federal, Regina Duarte, para que destinasse os recursos do Fundo Nacional da Cultura para ações que apoiassem, de forma emergencial, os trabalhadores da cultura  sem trabalho.

Em março, apresentei  o Projeto de Lei 743/2020 que propõe a implantação de uma renda emergencial para todos os trabalhadores que atuam na informalidade e para os autônomos, com o pagamento de um salário mínimo mensal. Mas a Câmara dos Deputados aprovou e depois foi implantada pelo Governo, através da Lei 13.982/2020, renda emergencial no valor de R$ 600 até R$ 1.200.

 Porém, nesta lei não estavam especificados todos os segmentos a serem contemplados com essa renda. Por isso, foi aprovado o Projeto de Lei 873/2020 que, dentre outros setores, incluiu os trabalhadores das artes e da cultura. Entre eles, os autores e artistas de qualquer área, setor ou linguagem artística, incluindo intérpretes, executores e os técnicos em espetáculos de diversão. Mas o presidente Bolsonaro vetou tudo.

Por isso, foi muito importante a aprovação, com meu apoio e voto, do Projeto de Lei 1075/2020, da deputada federal Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, que incorporou outros projetos semelhantes, que propõe ações emergenciais destinadas ao setor cultural do país.

O projeto prevê o repasse para estados, Distrito Federal e municípios num total de R$ 3 bilhões, que serão destinados para o pagamento de renda emergencial aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura no valor de R$ 600 mensal. As regras são semelhantes ao da Lei 13.982/2020.

Os recursos serão também para a manutenção mensal de espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas, cooperativas, instituições e organizações da área da  cultura comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social.

E foi aprovado também a destinação de recursos para editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos voltados à manutenção de agentes, espaços,iniciativas, cursos, produções, desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária produções audiovisuais, manifestações culturais, bem como para a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio das redes sociais e outras plataformas digitais.

Do total dos recursos, 50%  vão para os estados e Distrito Federal e a outra metade vai para os municípios. Portanto, o Governo do Estado, a Prefeitura de Manaus e demais municípios receberão recursos para a cultura. Segundo o projeto, os recursos serão encaminhados para os Fundos de Cultura.

Na reunião que realizei esta semana com o setor cultural do estado, foi lembrado que é importante que o Conselho Estadual de Cultura do Estado esteja em funcionamento para poder gerir os recursos da área e de forma aberta,  transparente e participativa, para que se defina o destino dos recursos. Esses valores não podem ir apenas para pessoas jurídicas. O certo é que quem mais está precisando e com urgência são os trabalhadores da área que não tem nenhuma renda há quase três meses.

Agora o projeto foi para o Senado Federal e depois vai para sanção de Bolsonaro. Espero que ele não decida vetar também esse projeto. O atual governo não valoriza a cultura. Extinguiu o Ministério da Cultura e está desmontado toda estrutura pública de financiamento cultural. Talvez seja o que o poeta Dori Carvalho falou para todos nós: “eles são inimigos da cultura, eles têm medo de quem faz cultura”.

Viva a cultura. Vitória da categoria com a aprovação do PL 1.075/2020.