O Conselho Nacional de Justiça, em parecer assinado pelo corregedor Mauro Campbell, acaba de autorizar o Tribunal de Justiça do Amazonas a criar mais oito cargos de desembargadores até 2028, o que abre várias possibilidades para juízes de carreira, membros do Ministério Público e advogados. è mais um furo do blog hoje sobre o Judiciário. O primeiro foi o afastamento de três juízes mais cedo.
O Anteprojeto de Lei (PAM) instaurado a partir do Ofício nº 258 – PRES/SGTJ, de 17 de agosto de 2026, subscrito pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, autuado no âmbito local sob o processo administrativo nº 2026/000041755-00, foi encaminhado ao CNJ.
Jomar submeteu ao Conselho Nacional de Justiça cópia de minuta de Resolução daquela Corte que aprova Anteprojetos de Lei destinados à ampliação em oito cargos de Desembargador no âmbito do TJAM, bem como à criação dos cargos necessários à estruturação e ao funcionamento dos respectivos gabinetes, solicitando conhecimento e autorização prévia deste órgão de controle antes do encaminhamento da matéria ao Poder Legislativo estadual.
O pleito foi autorizado.
Veja o parecer:
