O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal Municípios informa em seu site que desde ontem três municípios do Amazonas já tiveram os repasses de verbas federais bloqueados. São eles Fonte Boa, Juruá e Tonantins. O motivo é a falta de prestações de contas. Vários outros estão ameaçados de ter o mesmo destino.
O Governo Federal tem aumentado as exigências relacionadas aos repasses constitucionais e convênios, principalmente nas áreas de Saúde e Educação. Municípios que não comprovam a aplicação de 25% do orçamento na Educação e pelo menos 12% na Saúde estão sendo penalizados com bloqueios.
Mais de dois terços dos municípios do Amazonas podem sofrer as mesmas consequências ainda neste semestre, por inadimplência nas pestações de contas também das verbas previdenciárias e do transporte escolar .
Açõe por improbidade administrativas estão sendo preparadas pelos órgãos de controle, solicitando inclusive o bloqueio de bens de prefeitos e secretários, com possibilidade até da decretação de prisão contra alguns deles.
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Este post tem um comentário
A lista de municípios que podem deixar desassistidas em saúde, educação, salário, Merenda Escolar, transporte escolar, limpeza pública é enorme .
Quando o TCU, o TCE, o MPF, o MPE vão destronar esses inconsequentes ?
Será mesmo preciso o sacrifício de tantas pessoas para cair a ficha ?