Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou os dez Tribunais de Justiça do País que ultrapassaram 100% da Meta 8 – que trata do enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher -, e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) foi o primeiro nesse levantamento, atingindo o percentual de 142,86% de cumprimento da meta, além de promover outras ações. Enquanto que a média dos Estados ficou em 97%. Os dados são baseados no balanço de 2017.
De acordo com o CNJ, a Meta 8 foi destinada à Justiça estadual com a intenção de fortalecer o enfrentamento à violência contra mulher e incentivar a criação de uma perspectiva nova e mais eficaz de solução para conflitos que envolvam a violência doméstica e familiar, uma das preocupações da ministra Cármem Lúcia, presidente do Conselho.
A gestão do desembargador Flávio Pascarelli desenvolveu uma série de ações no ano passado e que resultaram no balanço positivo do CNJ, uma delas foi a redução do acervo processual. Em julho de 2016, o início da gestão, o 1º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – localizado na Zona Leste de Manaus -, contava com um acervo de 10.614 processos e, desse número, 3.631 aguardavam audiência (com pauta para mais de quatro meses). Hoje o acervo baixou para 6.900 e até o final desta semana estará zerando a fila de processos pautados. No 2º Juizado, localizado no bairro de Educandos, o acervo total era de 6.562 processos, e desses, 3.750 estavam pautados para mais de quatro meses. Hoje, o Juizado reduziu o acervo pela metade e também deverá zerar a fila de audiências que estão aguardando realização, durante a Semana Justiça pela Paz em Casa, que está ocorrendo até sexta-feira nos dois “Juizados da Penha”.
A subcoordenadora do Comitê Estadual da Mulher em Situação de Risco do TJAM, juíza Elza Vitória de Mello, explicou com as filas zeradas, o tempo de espera para realização de audiências – que era mais de quatro meses -, passará a ser de 35 dias em média. O TJAM firmou convênio com a Câmara Municipal de Manaus (CMM) e dessa forma conseguiu mais servidores para trabalhar no turno da tarde, durante alguns meses, reforçando as atividades dos dois Juizados, visando a diminuição do acervo.
Outra ação importante do TJAM foi a criação do 3º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que funciona no Fórum Ministro Henoch Reis (bairro de São Francisco), e a implantação do projeto Justiça Restaurativa nos “Juizados da Penha”, que é uma recomendação do CNJ.
O Tribunal também vem promovendo todas as edições da campanha Justiça pela Paz em Casa, acrescentando sempre mais uma semana ao período fixado nacionalmente para realizar um maior número de audiências no Estado; desenvolve projetos em escolas e entidades com participação da equipe multidisciplinar dos Juizados, com palestras voltadas para homens e mulheres; e ainda lançou em setembro do ano passado o Espaço Maria da Penha, que pode ser acessado no portal do TJAM (juizados.tjam.jus.br/
“Com organização e empenho dos magistrados, especialmente das juízas que atuam nos Juizados ‘Maria da Penha’, e dos servidores como um todo estamos melhorando. E a maior prova são os dados divulgados pelo CNJ e que deixam o Poder Judiciário amazonense com orgulho do resultado de todo esforço empregado no ano passado. O trabalho de juízes e desembargadores precisa refletir a sociedade e trazer mais justiça e cidadania. As metas são duras, difíceis de cumprir, mas estamos provando que, melhorando as condições de trabalho e com organização, a resposta é positiva”, comentou o presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli, aproveitando a oportunidade para agradecer o empenho de magistrados e servidores que direta e indiretamente estiveram envolvidos nas ações do TJAM em prol do combate à violência contra a mulher.
A coordenadora do Comitê Estadual da Mulher em Situação de Risco do TJAM, desembargadora Carla Reis, destacou que o êxito no trabalho se deve ao empenho de todos. “Esse reconhecimento vindo do CNJ justamente na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher é motivo de júbilo e satisfação para nós que fazemos parte dessa engrenagem. E aqui, vale registrar nosso agradecimento a todos os envolvidos, Presidência, magistrados, equipe multidisciplinar, enfim todos, porque sabemos que o trabalho não tem êxito de forma isolada mas através de um esforço conjunto”, disse, enfatizando que apesar desse resultado, é preciso manter ações de combate à violência, trabalhando a prevenção como uma das formas para mudar a realidade de muitas mulheres em todo o País.
