Relatório divulgado hoje pelo Tesouro Nacional mostra uma ampla radiografia da situação dos Estados e das capitais brasileiras e traz um sinal de alerta para os problemas que os governadores vão encontrar a partir de primeiro de janeiro, quando assumem o mandato. O Amazonas não está entre os que ultrapassaram os limites de gastos com pessoal e recebeu nota B no documento. Apenas o Espírito Santo teve nota A. O pior cenário está em Minas Gerais, seguido por Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte. 

Pelos dados do Tesouro, 14 Estados estouram o limite de comprometimento de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O campeão é Minas Gerais. Do total das receitas de Minas, 79,18% são comprometidos para pagar os salários e aposentadorias dos seus servidores.

Em segundo lugar vem Mato Grosso do Sul, com 76,77% das receitas comprometidas com folha de pagamento, seguido por Rio Grande do Norte (72,07%), Rio de Janeiro (70,8%) e Rio Grande do Sul (69,14%).

“É  indício do problema da insustentabilidade dos regimes de previdência estaduais, tendo em vista o consumo cada vez maior de recursos financeiros, que poderiam estar sendo direcionados para atender e ampliar os serviços básicos exigidos pela sociedade”, adverte o Tesouro no relatório.

O relatório revela que, apesar do socorro do governo federal com o alongamento da dívida e suspensão dos pagamentos das parcelas mensais, alguns governadores não fizeram o “dever de casa” empurrando para depois a conta do ajuste fiscal.

Por conta da legislação eleitoral, o Ministério da Fazenda optou em não divulgar o relatório antes das eleições. Mas muitos governadores foram eleitos com promessas de reajustes salariais e novas contratações de servidores.

Para o Tesouro, os dados indicam que o maior problema dos estados é gasto com pessoal. As despesas com o pagamento das aposentadorias dos servidores dos Estados é fortemente influenciada pelas categorias especiais (professores e militares) que respondem por cerca de dois terços dos inativos estaduais e se aposentam em média com 50 anos de idade.

A mediana do crescimento real das despesas de foi de 2,96%. Isso significa que, em 2017, metade dos estados brasileiros tiveram um crescimento real da despesa com pessoal acima de 3%, valor considerado pelo Tesouro excessivamente elevado.

O quadro dos últimos sete anos mostra crescimento real de 31,58% das despesas com pessoal. O quadro geral foi de expansão dos gastos tanto dos ativos quanto dos inativos, ainda que alguns Estados apresentaram crescimento mais modesto que outros.

Já a distribuição dos gastos entre ativos e inativos apresenta certa discrepâncias. Alguns Estados, como Rio de Janeiro, Maranhão, Mato Grosso do Sul, e Minas Gerais aumentaram suas despesas de forma massiva nos ativos. Já Estados como Ceará, Espírito Santo e São Paulo tiveram crescimento negativo de gastos com ativos.

O caráter rígido dos gastos com pessoal, somado ao agravamento da situação previdenciária, dificulta a contenção das despesas para aqueles Estados que já destinam boa parte de sua arrecadação para o pagamento de salários ou aposentadorias.

A diferença entre os Estados é muito significativa. O campeão de aumento de gasto foi o Mato Grosso do Sul, com alta de quase 20%. Já o Espírito Santo teve uma queda real de quase 4%.

De acordo com os dados do Tesouro, houve crescimento real nos gastos em quase todos os Estados, com exceção de Pará, Paraíba, Amapá e Espírito Santo. A maior parte dos Estados apresentou ligeiro aumento real na despesa com ativos, o que pode ser resultado das políticas de aumento salarial de exercícios anteriores.

O Distrito Federal lidera a ranking com o maior gasto per capita do País com servidores públicos: R$ 4,752,19.

Os Estados de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Sergipe, Acre, Paraíba, Roraima, Paraná, Bahia, Santa Catarina e Alagoas apresentam comprometimento de suas receitas com despesas com pessoal superior ao limite do Plano de Ajuste Fiscal (PAF), assinado com a União, e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 60%.