O governador eleito, Amazonino Mendes (PDT), visitou hoje o Tribunal de Contas do Estado e ouviu do presidente da corte, Ari Moutinho Junior, de outros conselheiros e do Ministério Público de Contas que serão enviados ofícios ao governador interino, David Almeida (PSD), pedindo que ele nomeie uma comissão de transição de imediato e que se abstenha e fazer novos contratos, processos licitatórios ou pagamentos não essenciais.
O TCE também informou ao novo governador que está tentando evitar que prospere uma ação direta de inconstitucionalidade que visa derrubar uma lei estadual sancionada pelo próprio Amazonino, em sua gestão anterior, garantindo a integração ao Estado de 18 mil servidores contratados pelo regime especial temporário – os conhecidos RETs.
Segundo Moutinho Junior, os servidores estão correndo risco efetivo de demissão e o TCE vem trabalhando sozinho nesta questão, sem a solidariedade do Governo. “São funcionários que estão no Estado há 20, 30 anos e não podem continuar inseguros”, disse ele.
Amazonino se disse feliz em receber a informação e prometeu trabalhar para ajudar o TCE.
Sobre a administração estadual, o Ministério Público de Contas informou ao governador eleito que apresentará na sessão de amanhã a sugestão aos conselheiros, para que encaminhem ao governador interino documento sugerindo que ele suspensa qualquer nova contratação ou processo licitatório lançado nos últimos 90 dias.
Tanto Moutinho Junior quanto Amazonino consideraram que Almeida tem se comportado como governador eleito e não como interino.
O governo ainda não respondeu aos ataques.
Este post tem 3 comentários
TCE defendendo ilegalidade, que vergonha, a forma de ingresso no serviço público é por meio de admissão em concurso público, o TCE ta querendo ir contra decisão do STF.
Já aconteceu isso em Minas Gerais, as pessoas que estavam nessa situação acreditavam que não iriam sair, olha que aconteceu…http://g1.globo.com/minas-gerais/noticia/2015/12/servidores-atingidos-pela-revogacao-da-lei-100-sao-desligados-nesta-quinta.html.
olha que lá foram quase 100 mil servidores exonerados.
É um passo positivo que o governador eleito, Amazonino Mendes, tenha recebido a recomendação do TCE e esteja disposto a colaborar. A transparência e a prudência na administração são essenciais, especialmente em tempos de transição. A proposta de suspender novas contratações e processos licitatórios parece uma medida sensata para garantir a estabilidade e a responsabilidade fiscal. Espero que todos os envolvidos trabalhem juntos para garantir uma transição suave e segura para os servidores e para o Estado como um todo Já agora, queria recomendar um site de apostas online: https://autoroulette.com.br/