TCE abre vagas para treinar servidores para envio de contas

“Acontece que tem uma falha técnica lá, que foi uma etapa que foi pulada, e que a procuradoria detectou. Para evitar questionamentos jurídicos que invalidem a cobrança da taxa, se deve fazer (a cobrança) um belo dia, mas não agora”, declarou o prefeito, durante visita a uma obra da prefeitura na rua Emílio Moreira, no bairro Praça 14 de Janeiro, zona sul de Manaus.

A implementação do novo tributo foi anunciada pela própria Prefeitura de Manaus, na semana passada. A taxa é criticada por aliados e opositores do tucano.

A Prefeitura de Manaus justificou o anúncio da cobrança como sendo uma obrigação da Justiça, que decidiu que a taxa é constitucional. A previsão era que o novo tributo começasse a valer a partir de junho.

Criada em 2010 pelo então prefeito Amazonino Mendes (PDT), a taxa não foi implementada porque a lei que a criou é questionada na Justiça.

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