Ao contrário do que informamos na última sexta-feira, depois que o ministro Luiz Roberto Barroso recusou embargo que pretendia transformar a eleição para escolher o novo governador em indireta, a questão não está resolvida ainda e caberá ao Supremo Tribunal Federal definir de uma vez por todas a situação.

Ocorre que hoje tramitam no STF duas reclamações e uma ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental, impetrada pelo procurador geral da República, Rodrigo Janot, contra decisões do Tribunal Superior Eleitoral, que impuseram a eleição direta para a escolha de substitutos de prefeitos e governadores cassados.

As decisões foram tomadas com base na minirreforma eleitoral de 2015, mas Janot e os reclamantes entendem que a Constituição Federal se sobrepõe a qualquer outra lei e ela prevê, em seu artigo 81, que a eleição será indireta caso o cassado tenha cumprido mais da metade de seu mandato.

Se o STF entender que os reclamantes têm razão, serão os deputados estaduais do Amazonas que escolherão o novo governador. Neste caso, o atual governador interino, David Almeida, seria praticamente imbatível no voto dos parlamentares e poderia continuar no Governo pelo menos até dezembro de 2018, com direito à reeleição.