Um servidor terceirizado do Tribunal de Justiça do Amazonas foi preso hoje, junto com mais nove pessoas envolvidas em golpes de emissão fraudulenta de alvarás judiciais para saques de valores constantes de contas vinculadas a processos judiciais já arquivados. A quadrilha teria lucrado algo em torno de R$ 1,2 milhão. A operação levou o nome de Nababo e foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial e de Combate ao Crime Organizado-GAECO, do Ministério Público do Amazonas- MPAM.

Foram cumpridos dez mandados de prisão temporária, além de medidas de busca e apreensão no interesse de coletar provas e, ainda, sequestro de bens e valores para reparar os prejuízos decorrentes das condutas criminosas sob investigação. As medidas foram empreendidas nas comarcas de Maués e Parintins.

O objetivo da Operação Nababo foi reprimir ação criminosa consistente na emissão fraudulenta de alvarás para saque de valores constantes de contas vinculadas a processos judiciais arquivados.

Durante a apuração dos fatos constatou-se a existência de indícios veementes de movimentações processuais injustificadas, consistente na inclusão de nomes de pessoas, ora também investigadas, como partes/advogados, apesar de, na verdade, não possuírem relação com os processos, sendo pessoas próximas, do convívio do principal suspeito, ou seus familiares.

Após a inclusão indevida de tais pessoas como partes ou advogado(a), ocorria a emissão de alvarás, exclusão dos nomes estranhos inseridos nos autos e, ainda, apagamento das movimentações processuais irregulares respectivas, além de colocação de sigilo sobre sobre estes atos, para dificultar o conhecimento do desvio e de seus rastros.

Analisando as movimentações suspeitas, foi possível rastrear o uso constante de determinado perfil de usuário e senha de uso pessoal presente na imensa maioria das movimentações, apontando servidor terceirizado do Tribunal de Justiça do Amazonas como principal suspeito de operar o esquema, possivelmente também fazendo uso, sem autorização, de outro perfil e senha de usuário para concluir parte dos desvios.

Levantamentos preliminares dão conta de que houve a emissão de alvarás indevidos em pelo menos 6 comarcas, com possíveis prejuízos acima de R$ 1,2 milhão, valor este ainda em apuração e a ser confirmado.
O nome da operação decorre da exposição, em redes sociais, de elevado padrão de vida e ostentação por parte do principal suspeito, incompatível com sua remuneração no Tribunal de Justiça, que não justificaria o estilo nababesco exposto publicamente.

A apuração dos fatos ocorreu com assídua colaboração e participação da Corregedoria do Tribunal de Justiça que, tão logo teve conhecimento dos fatos, comunicou ao Ministério Público e compartilhou provas, além de ter possibilitado a célere investigação dos fatos, que ainda segue.

A Operação Nababo contou, ainda, com prestimosa colaboração da Polícia Civil do Amazonas, diante do apoio operacional prestado pelas equipes das delegacias de Maués e Parintins.

A Decisão que deu origem à Operação foi proferida pelo Plantão Criminal da Comarca de Itacoatiara.