O governador José Melo anunciou, nesta terça-feira, 6 de outubro, que a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped) será mantida na estrutura do Governo, mas que passará por uma reformulação. A decisão atende pleito de representantes de associações e entidades que desenvolvem ações voltadas à pessoa com deficiência, que estiveram reunidos com o governador e a primeira-dama do Estado, Edilene Gomes de Oliveira, nesta terça-feira na sede do Governo, no bairro Compensa II, zona oeste.
“A Seped será mantida mas não na concepção que hoje funciona. Ela vai ficar exclusivamente na articulação e promoção das políticas públicas voltadas à pessoa com deficiência. A execução dessas políticas ficará a cargo das demais secretarias relacionadas”, afirmou José Melo.
Participaram da reunião representantes da Associação de Deficientes Visuais do Amazonas (ADVAM); Associação de Amigos do Autista do Amazonas (AMA); Associação de Apoio a Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais (AAPPNE); Federação das Apaes do Amazonas; União dos Deficientes Visuais de Manaus (UDEVIMA); Conselho Estadual dos Direitos da Pessoas com Deficiência (Conede); Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade); Associação dos Deficientes Físicos do Amazonas (Adefa) e Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB).
Com a decisão, a Casa Civil solicitou à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) a suspensão da tramitação do atual texto da reforma administrativa, que continha a extinção da Seped e a incorporação das suas atividades pela Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas). Será enviada a ALE-AM uma emenda supressiva, com a retirada do texto que tratava da extinção da Seped, para ser incorporada à mensagem da reforma administrativa.
De acordo com o governador José Melo, a reformulação da Seped será feita por uma comissão composta por representantes da Casa Civil, Fundo de Promoção Social (FPS), Seas e representantes de organizações que desenvolvem ações voltadas à pessoa com deficiência.
A secretária de Assistência Social, Regina Fernandes, informou que a comissão vai se reunir já nesta quarta-feira, 7 de outubro, para iniciar o processo de reformulação, cuja proposta será encaminhada à Casa Civil. “A partir desta nova concepção da Seped, caberá à secretaria a formulação de políticas públicas que priorizam as pessoas com deficiência. A Seped irá articular, por exemplo, que nas ações do Governo na saúde as pessoas com deficiência tenham assegurados o direito de recebam próteses e órteses, ou que na política estadual de moradia as pessoas com deficiência sejam atendidas dentro do percentual que preconiza a lei, além de outras ações de inclusão”, explicou Regina Fernandes.
Além de representantes de organizações que trabalham em prol de pessoas com deficiência, participaram da reunião com o governador e a primeira-dama do Estado, a secretária da Seas, Regina Fernandes, a presidente de honra do FPS, Vânia Cyrino Barbosa, e o secretário-chefe da Casa Civil do Amazonas, Raul Zaidan.
A decisão do governador José Melo foi comemorada pelos representantes do segmento, conforme destacou Paulo Lamego, presidente da ADVAM. “Muitos diziam que nosso pleito não seria atendido. E mesmo a lei estando hoje em discussão e votação na Assembleia, o governador demonstrou sensibilidade com nossa solicitação e tomou uma decisão acertada, que vai garantir nossa autonomia”, destacou.
