“Infelizmente não houve nada conclusivo. A verdade é que há uma má vontade por parte da Receita Federal e da Fazenda quanto ao assunto. Agora a gente não pode permitir que o modelo Zona Franca seja mexido. Não é só o setor de concentrados, mas o modelo (Zona Franca) que não pode, de forma nenhuma, ser mexido. Então o Governo Federal tem que manter esses 20% do IPI e procurar alternativas para suprir o déficit que eles vão ter na arrecadação, por conta do reajuste do diesel”.
A declaração é do senador Omar Aziz (PSD), coordenador da bancada federal do Amazonas, ao sair de reunião na tarde desta terça-feira, 5, em Brasília, com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, para tentar barrar o decreto assinado pelo presidente Michel Temer, que põe em risco a Zona Franca de Manaus (ZFM). A medida reduz de 20% para 4% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que serve para a produção de refrigerantes e cerveja, que são produzidos no Polo Industrial de Manaus (PIM).
Após a reunião, Omar Aziz informou que nos próximos dias haverá outro encontro com o ministro da Fazenda, para tentar se chegar a um acordo, para que a Zona Franca não seja prejudicada. De acordo com o senador, se houver a redução do imposto, a ZFM perderá competitividade com outros estados e pode até acabar.
GARANTIAS
“A Zona Franca tem garantia constitucional. Não podemos negociar isso sob pena de colocarmos em risco milhares de empregos gerados no Amazonas”, afirmou o senador Eduardo Braga (MDB).
“Não se pode alterar, por decreto, benefício fiscal do PIM porque se coloca em risco os 70 mil empregos diretos e 350 mil indiretos em função de uma insegurança jurídica”, disse o senador. “Os trabalhadores e investidores atuais e futuros ficam sob risco se a segurança constitucional do polo industrial não for compreendida pelo Ministério da Fazenda”, acrescentou.
Na semana passada, o parlamentar contestou a decisão do Governo Federal. Segundo ele, o Planalto cometeu uma sequência de erros ao optar pelo decreto: não dialogou com a bancada do Amazonas no Congresso Nacional, tirou dos mais pobres para beneficiar os mais ricos e inviabilizou o setor no estado.
“Isso significa perda de empregos em uma economia que já está fragilizada com a crise nacional”, disse Eduardo Braga, lembrando que o segmento de concentrados também gera riqueza para o interior amazonense, com o agronegócio e a agricultura familiar, que fornecem matéria-prima para as indústrias.
PRESENTES
Governador Amazonino Mendes. Senadores: Eduardo Braga (MDB), Omar Aziz (PSD) e Vanessa Grazziotin (PCdoB). Deputados: Alfredo Nascimento (PR), Átila Lins (PP), Conceição Sampaio (PSDB), Gedeão Amorim (MDB), Hissa Abrahão (PDT), Pauderney Avelino (DEM) e Silas Câmara (PRB).
Nesta quarta-feira, 6, a bancada amazonense deve se reunir novamente, no gabinete da liderança do PSD, para discutir medidas que possam derrubar a alteração do IPI. O decreto presidencial está em vigor desde a última quinta-feira, 31.
