Trabalhadores da rede estadual de ensino com mais de 60 anos e que tenham doenças preexistentes poderão usar a modalidade de teletrabalho. É que depois de cobrança do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (SINTEAM) a Secretaria de Estado da Educação e Desporto (Seduc) disse que vai cumprir a lei e afastar os quase 1,5 mil profissionais nestas condições, que compõem o grupo de risco para a Covid-19.

“Pra nós, é uma vitória pois garante que esses trabalhadores mantenham todos os seus benefícios. Muitos estavam se arriscando nas escolas para não perder R$ 800 referentes ao vale-alimentação e vale-transporte”, explicou a presidente do SINTEAM, Ana Cristina Rodrigues.

A decisão judicial a que o sindicato se refere é fruto de uma ação junto ao Ministério Público do Trabalho, que ingressou na justiça para garantir o cumprimento da lei e saiu no dia 3 de setembro. A Seduc informou na reunião com o SINTEAM que não havia sido notificada, mas o o procurador do Trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento disse que a Procuradoria Geral do Estado já estava ciente da decisão.

“É importante que os servidores que estão de licença médica e se enquadrem nesses grupos alterem a forma de afastamento no sentido de reaver seus benefícios”, disse Ana Cristina.

Antes da decisão, trabalhadores eram obrigados a apresentar atestado médico com prazo para o término da doença. “Alguém com 60 anos não tem laudo para apresentar. Quem tem hipertensão, não tem hipertensão por 10 dias. Não se pode exigir prazo”, disse o procurador do MPT.

O secretário da SEDUC, Luís Fabian, afirmou que, a partir de agora, a apresentação do laudo que aponte a doença preexistente é suficiente, sem data de prazo.

Fazem parte desse grupo trabalhadores com 60 anos ou mais ou os que tenham doenças crônicas, como diabetes, hipertensão, obesidades, doenças cardíacas, renais, imunossupressoras, entre outras.

Suspensão das aulas

O SINTEAM formalizou pedido de suspensão das aulas presenciais e manutenção das aulas remotas na reunião com a Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), hoje.

Além dos membros do sindicato e da SEDUC, participaram da reunião os Ministérios Públicos Estadual e do Trabalho, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), a OAB, a comissão de educação da Assembleia Legislativa do Estado e o subsecretário da Casa Militar.

Um documento com dez pontos de reivindicações do sindicato foi enviado por email e protocolado na SEDUC. O SINTEAM vai aguardar a manifestação formal por parte da secretaria.