O secretário de Estado de Administração Penitenciária, tenente-coronel Marcus Vinícius Oliveira de Almeida, afirmou hoje, durante a reunião na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), que não existem novos contratos com a empresa Umanizzare, somente os vigentes e os aditivos previstos no projeto básico. O acordo acaba no mês de junho. Por conta disso, ele disse que vai haver uma nova licitação, ainda no primeiro semestre de 2019, “provavelmente em maio” que será feita de forma transparente, para que a sociedade acompanhe todo esse processo.
“A intenção é contratar um instituto que possa nos auxiliar na busca da redução de custos. A meta do Governo é entregar muito mais com menos”, afirmou.
Almeida ressaltou que o novo governo já assumiu com dois contratos vencidos em dezembro de 2018, o que motivou a realização de contratos emergenciais com as empresas Embrasil Segurança e a RH Multi, uma vez que se tornou imperativo tal medida, tendo em vista a necessidade da manutenção dos serviços prisionais nas unidades Penitenciária Feminina de Manaus (PFM) e no Centro de Detenção Provisório Manaus II (CDPM II).
Com a RH Multi Serviços, para prestar serviços na Penitenciária Feminina de Manaus (PFM), no valor de R$ 2,3 milhões, cujo contrato anterior venceu no dia 02 de janeiro de 2019. O outro foi com a Embrasil Serviços Ltda, para administrar o Centro de Detenção Provisória de Manaus 2 (CDPM) do Sistema Penitenciário do Amazonas, no valor de R$ 14 milhões. O contrato havia vencido em dezembro de 2018 e já estava em andamento.
A reunião foi realizada na sala da presidência da Comissão e teve como objetivo o esclarecimento técnico a respeito dos dados da Seap. O deputado Cabo Maciel, presidente da Comissão, destacou a presença do secretário da Seap para prestar informações e esclarecer dúvidas dos parlamentares referentes aos contratos e serviços prestados pelas empresas de cogestão do sistema prisional.
Ao final do encontro, o secretário da Seap afirmou que o governo tem compromisso com a transparência e todos os serviços de administração penitenciária são prestados de forma legal. Marcus Vinícius Almeida informou que os contratos com a Umanizzare foram firmados na gestão passada e encerram em junho deste ano.
REAÇÃO DOS DEPUTADOS
A deputada Alessandra Campêlo (MDB) disse que o secretário da Seap abriu essa ‘caixa preta’ que envolve o Sistema Prisional do Amazonas, o que é importante para os deputados e a população tirar as dúvidas que pairem sobre esses contratos. “O secretário disse ter encontrado situações onde o projeto básico, assim como o contrato, dão margem para que a empresa cometa erros sobre erros e o governo tenha dificuldades na cobrança de multas e sanções”, mencionou, ressaltando que “agora os deputados vão acompanhar minuciosamente o trabalho que a FGV vai fazer para elaborar os contratos”.
O deputado Delegado Péricles (PSL) também considerou que a reunião positiva, pelo, fato de ter esclarecido alguns pontos com relação ao serviço penitenciário prestado na capital e no interior, sobre o contrato emergencial; o da Umanizzare, assim como o processo licitatório que provavelmente será feito em maio.
Por sua vez, o deputado Wilker Barreto (PHS) considerou pertinente a presença do secretário na Aleam, até porque a Casa precisa dar resposta sobre os questionamentos cotidianos dos parlamentares. O deputado disse ter feito dois requerimentos ao presidente da Comissão de Segurança Pública, Cabo Maciel, indagando sobre cancelamentos dos pregões no dia 7 de janeiro, um total de oito, e outro sobre o porquê da contratação da FGV, qual o custo do contrato. “Quero saber por escrito porque não contar com o suporte da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e da Fundação Universidade do Amazonas (Ufam)”, sintetizou.
