Vinte e seis personalidades, entre servidores do Judiciário, magistrados, professores, militares e outros profissionais renomados, foram homenageados na tarde desta quinta-feira (13) com a mais alta honraria do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) – a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário –, conferida anualmente aos que se destacaram no exercício de seus deveres constitucionais, prestando relevantes serviços à Justiça Estadual, bem como se distinguiram pela notoriedade do saber jurídico.
A sessão solene, realizada no auditório Desembargador Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro, no edifício Desembargador José de Jesus Ferreira Lopes, prédio anexo à sede do TJAM, começou com o discurso do presidente em exercício do TJAM, desembargador Jorge Lins, que destacou a homenagem como um reconhecimento do Poder Judiciário estadual à dedicação e ao trabalho desses profissionais. “É com grande satisfação e alegria que iniciamos esta solenidade para condecorar os agraciados com a mais alta distinção honorífica do Tribunal de Justiça do Amazonas, cuja atuação profissional dirigida para o bem social os torna merecedores de tal reconhecimento. É necessário destacar também a nossa gratidão, sentimento este que estampa a tônica de meu pronunciamento”, declarou o presidente, ressaltando que as medalhas instituídas pelo Poder Judiciário do Amazonas “representam o reconhecimento de que somente é possível fazer justiça com a colaboração de todos os segmentos da sociedade”.
“A outorga dessas Comendas se justifica porque são pessoas que prestaram inestimáveis serviços ao nosso Estado, na busca do desenvolvimento e aprimoramento da justiça social, atuando de forma desprendida de qualquer interesse próprio e, acima de tudo, com competência técnica no desempenho de suas funções”, afirmou o desembargador Jorge Lins, citando ainda a famosa frase de Ayrton Senna: “No que diz respeito ao empenho, ao compromisso, ao esforço, à dedicação, não existe meio termo. Ou você faz uma coisa bem feita ou não faz”.
Um dos momentos mais emocionantes da cerimônida de entrega das Medalhas da Ordem do Mérito Judiciário foi a homenagem feita pelo desembargador Flávio Pascarelli, que na quinta-feira estava como governador do Amazonas em exercício, à memória do escritor amazonense Armando Menezes, que faleceu no dia 15 do mês passado, aos 91 anos. A filha do escritor, Luiza Eneida Menezes Erse representou a família e recebeu das mãos do desembargador Jorge Lins a Medalha e o Diploma da Ordem do Mérito Judiciário, no grau “Mérito Especial”. Escritor, jornalista e advogado, Armando presidiu o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e era membro da Academia Amazonense de Letras – da qual foi presidente – e do Instituto Histórico e Geográfico do Amazonas e teve vários livros publicados, como “Casa da Dona Santa” que retrata a vida da Manaus na decada de 30.
Ao fazer a saudação aos homenageados na cerimônia, o governador Flávio Pascarelli, fez questão de ressaltar a figura de Armando Menezes, como intelectual que deixou sua marca, sobretudo, no cenário cultural do Amazonas. “Ele viverá para sempre em nossos corações. Foi uma perda inestimável a recente partida do doutor Armando, este parintinense querido, que iluminava e dignificava com sua mente brilhante, seu trabalho, seu exemplo de homem probo e dedicado, em tudo que se propunha a fazer. Em meio a tantas funções que exerceu, ainda nos presenteou com a publicação de inúmeros livros, perpetuando seu pensamento e sua essência”, afirmou Pascarelli.
Membro do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e atual presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça (CTJ), o desembargador Pedro Marcondes, que recebeu a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário no grau de Grande Mérito, foi encarregado de falar em nome dos 26 condecorados. Em seu discurso, ele mencionou a crise política no País e destacou o “inarredável compromisso (do Poder Judiciário) de defender a democracia”. Lembrou que nos últimos 30 anos, os mais variados setores da sociedade civil brasileira se engajaram para restauração do regime democrático de Governo, luta esta sedimentada com a promulgação da Constituição de 1988. “Apesar de algumas crises porque passamos, tínhamos, até pouco tempo atrás, a sensação de que este regime estava devidamente consolidado. Contudo, como a História nos ensina, quando o grau de descrença e desconfiança que paira sobre a classe política aumenta, diante de sua incapacidade de superar impasses e contingências, ideias autoritaristas começam a surgir e ganhar adesão de parcela substancial da sociedade, na esperança de que os problemas sejam resolvidos mesmo que à custa da liberdade”, alertou Marcondes.
O desembargador frisou o risco de que, sobretudo a juventude, que não conheceu a ausência de liberdade e direitos, possa ser cooptada por ideias e “discursos salvacionistas”. “O valor liberdade dever ser entendido como direito inegociável de decidir do ser humano, inerente a sua natureza racional, que o orienta a discernir, para deliberar o que é melhor a ele e a todos com os quais convive. São inúmeros os exemplos de Nações que, em momentos de crise, ao buscarem ganhar segurança em troca de liberdades, afundaram-se em governos totalitários, de direita ou de esquerda”, ressaltou o magistrado. Para Marcondes, as instituições democrática precisam ser defendidas. “Haveremos de superar este momento difícil, respeitando a Constituição da República. Embora a democracia não tenha a fórmula acabada, é na liberdade do povo de escolher seus representantes, na preservação dos valores, princípios e regras constitucionais que progrediremos ao surgimento de uma sociedade mais ética, justa e igualitária”, disse o desembargador, ressaltando que é dever dos magistrados defender o Poder Judiciário, atuando na preservação da ordem jurídica e garantindo direitos.
Homenageados
Na solenidade desta quinta-feira, entre os homenageados estavam o escritor amazonense Márcio Souza (grau do Mérito) e o auditor fiscal e ex-secretário estadual de Fazenda, Afonso Lobo (grau do Mérito Especial), que também receberam as medalhas da Ordem do Mérito Judiciário, outorgadas a eles em 2014 e 2015, respectivamente, ocasiões em que não puderam comparecer à cerimônia de outorga.
Luiza Eneida de Menezes Erse, filha do escritor Armando Menezes, recebeu a homenagem póstuma ao pai. “É um momento de muita emoção e uma honra estar representando o meu pai. Eu e minha família estamos muito tocados pela homenagem e seremos eternamente gratos”.
O oficial de Justiça da Comarca de Maués, Efraim de Oliveira Gomes, agradeceu a homenagem e o reconhecimento. “Estou muito feliz por ter recebido esta Comenda e quero agradecer à minha família, a Deus e a todos que me ajudaram na minha trajetória profissional, meus colegas, magistrados, em especial ao desembargador Pascarelli, que foi juiz na Comarca de Maués, onde trabalho e também onde já completei 46 anos de serviço”, afirmou.
Outro homenageado, o juiz Luis Alberto Nascimento Albuquerque, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Manaus, disse estar honrado com o reconhecimento. “Estou muito feliz com essa homenagem e agradecido”.
Relação dos Agraciados
GRAU – GRANDE MÉRITO – Medalha Dourada
1 – Desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes – presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça do Brasil e membro do egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais
2 – Desembargador Frederico Ricardo de Almeida Neves – membro do egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco
3 – Desembargador Lafayette Carneiro Vieira – membro aposentado do egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas
4 – General de Exército Geraldo Antonio Miotto – comandante militar da Amazônia
5 – João Maurício Leitão Adeodato – professor doutor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco
GRAU – MÉRITO ESPECIAL – Medalha Prateada
6 – Juiz de Direito Rogério José da Costa Vieira – titular da 19ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho do egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas
7 – Juiz de Direito Roberto Santos Taketomi – titular da 2ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho do egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas
8 – Juiz de Direito Marco Antonio Pinto da Costa – titular da 2ª Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual do egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas
9 – Juiz de Direito Luís Alberto Nascimento Albuquerque – titular da 1ª Vara Criminal do egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas
10 – Juiz de Direito Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior – ttular da 12ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital do egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas
11 – Coronel QOPM Rubens de Sá Soares – chefe da Assistência Militar da Presidência do egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas
12 – Major PM Daniele Vieira de Souza – chefe da Assistêcia Militar da Corregedoria Geral de Justiça do egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas
13 – 1º Tenente QOPM Flávia Cristina Siqueira Silveira – assistente militar da Presidência do egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas do Amazonas
14 – Armando Andrade de Menezes – membro da Academia Amazonense de Letras
GRAU – MÉRITO – Medalha Bronze
15 – Servidor Ivan de Azevedo Tribuzy Filho – secretário judiciário da Corregedoria Geral de Justiça do egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas
16 – Servidor Heraldo Santanna Bezerra Júnior – assessor jurídico do gabinete da Vice-Presidência do egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas
17 – Servidor Rodrigo Colares da Costa – assessor jurídico do gabinete do desembargador Djalma Martins da Costa do egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas
18 – Servidor João Alexandre Borges Collyer – assessor jurídico do gabinete do desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior do egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas
19 – Servidor Diogo de Oliveira Lins – coordenador da Ouvidoria Judiciária do egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas
20 – Servidora Iêda Cláudia Pinto de Oliveira – diretora da Divisão de Expediente da Corregedoria Geral de Justiça do egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas
21 – Servidor Jonathan Andrade Moreira, Analista Judiciário do Gabinete do Desembargador Djalma Martins da Costa do egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas
22 – Servidora Joseane Nobre de Lima Tiago – assistente jurídico do gabinete do desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior do egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas
23 – Servidor Rodrigo dos Santos Marinho – chefe do Setor de Segurança da Informação da Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação do egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas
24 – Serventuária Christiane Malveira Guimarães Raszl – auxiliar de gabinete da Vice-Presidência do egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas
25 – Serventuário Efraim de Oliveira Gomes – oficial de justiça da 1ª Vara da Comarca de Maués do egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas
26 – Serventuária Lucilene Fernandes de Oliveira – assistente da Secretaria do Tribunal Pleno do egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas
