O prefeito de Presidente Figueiredo, Romeiro Mendonça, manifestou apoio à iniciativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que protocolou, no prédio da Presidência da República, na última quinta-feira (5), em Brasília, um ofício contendo as principais demandas dos municípios brasileiros. O documento solicita ao presidente Michel Temer a edição de uma Medida Provisória (MP) para direcionar, em caráter de emergência, recursos para as cidades que estejam enfrentando dificuldades financeiras.

Mendonça considera a carta um apelo importante para trazer mais possibilidades de desenvolvimento a Presidente Figueiredo, que tem se mantido com recursos próprios. “Das obras de recuperação dos ramais na zona rural do município, que já somam mais de 160 quilômetros, à reativação de postos de saúde, a maioria dos recursos são oriundos apenas da prefeitura”, relatou o prefeito.

De acordo com o ofício, o aumento de gastos de pessoal com os pisos nacionais representam uma grande dificuldade para as gestões municipais. As despesas com o pagamento de servidores consomem, em média, 80% dos recursos destinados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), segundo o CNM.

A respeito dos gastos com pessoal, Romeiro informou que no primeiro semestre deste ano somente essa despesa consumiu R$ 74 milhões, o equivalente a 52% da receita líquida de Presidente Figueiredo.

O documento emitido pelo CNM reforça ainda que 3.823 municípios do país possuem até 20 mil habitantes e a receita mais significativa dessas cidades corresponde à verba federal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cujos valores repassados estão cada vez mais reduzidos.

Conforme o vice-presidente da instituição, Glademir Aroldi, a mobilização irá continuar. “Os municípios brasileiros vivem uma situação de dificuldade financeira muito intensa. A maioria está ultrapassando o limite de 52% de gastos com o pessoal. Essa proposta é de extrema importância para o movimento. Evidentemente que temos uma pauta extensa no Congresso Nacional, mas nesse momento esse apoio financeiro seria um socorro aos municípios”, concluiu.